Especialistas avaliam como positiva a iniciativa dos ministros, destacando desafios para garantir eficácia e transparência
A sinalização dos ministros Fachin e Cármen Lúcia a favor do código de ética no STF é vista como avanço, mas especialistas apontam desafios para sua efetividade.
A importância do código de ética no STF para a integridade judicial
A sinalização dos ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia em favor da elaboração de um código de ética no STF, iniciada em 2 de fevereiro de 2026, representa um passo significativo na busca por maior transparência e integridade na mais alta corte do país. Fachin, destacando o momento histórico como um período de “autocorreção”, reafirmou seu compromisso com a proposta, enquanto Cármen Lúcia apresentou dez recomendações de conduta para juízes eleitorais, ressaltando o compromisso com a imparcialidade e transparência. A atuação desses ministros, reconhecida por especialistas como alinhada às melhores práticas internacionais, sinaliza uma possível evolução na cultura institucional do Supremo.
Desafios para garantir a eficácia do código de ética no STF
Apesar da recepção positiva, especialistas apontam que a simples sinalização não garante a eficácia do código de ética no STF. Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil, ressalta a necessidade de detalhamento das recomendações, como a publicidade não apenas das audiências ministeriais, mas também das atividades dos gabinetes. A inclusão de representantes externos em comissões que avaliem a conduta dos magistrados é vista como crucial para a legitimidade e efetividade das medidas. Além disso, é fundamental estabelecer mecanismos claros para a declaração prévia de conflitos de interesse desde a nomeação dos ministros, bem como prever sanções rigorosas para o descumprimento das normas éticas.
O papel de Cármen Lúcia na relatoria e as recomendações aos juízes eleitorais
A escolha de Cármen Lúcia para relatar o código de ética no STF é avaliada como positiva devido ao seu perfil discreto e comprometido com a transparência, conforme destaca o professor Álvaro Palma de Jorge, da FGV Direito Rio. As recomendações por ela apresentadas aos juízes eleitorais incluem a proibição de manifestações políticas, o controle na aceitação de presentes e a publicidade das audiências, princípios que podem servir de base para o código do STF. Contudo, especialistas alertam que essas diretrizes precisam ser adaptadas para o contexto da corte, considerando suas especificidades e a necessidade de conciliar imparcialidade com o exercício das funções institucionais.
Perspectivas e medidas complementares para o fortalecimento do código
Oscar Vilhena, professor da FGV Direito SP, destaca que o código de ética deve contemplar aspectos essenciais como conflitos de interesse, participação na esfera pública e atuação pós-mandato, incluindo a adoção de um período de quarentena para ex-ministros. Essa medida visa evitar que juízes exerçam advocacia imediatamente após deixar o tribunal, preservando a integridade das decisões judiciais. Além disso, tanto Fachin quanto Cármen Lúcia demonstram alinhamento em temas de imparcialidade, fortalecendo o potencial do código para gerar mudanças efetivas. A adesão de mais de 50 entidades civis a iniciativas de apoio ao código reforça a demanda social por maior transparência e ética no Judiciário.
Contexto político e resistências internas no Supremo Tribunal Federal
Embora a iniciativa tenha sido recebida de forma positiva por muitos, o código de ética no STF ainda enfrenta resistência interna entre alguns ministros, refletindo o complexo cenário político e institucional da corte. A condução da proposta demanda articulação para equilibrar a autonomia da magistratura com a exigência pública por responsabilidade e transparência. O fato de a relatoria ter sido confiada a uma ministra com histórico de diálogo com a sociedade civil pode contribuir para ampliar o debate e fortalecer a legitimidade do código, porém, sua implementação efetiva depende do comprometimento da maioria dos membros da corte.
Conclusão: o código de ética como instrumento de autocorreção e fortalecimento do STF
A sinalização de Fachin e Cármen Lúcia demonstra uma movimentação importante em direção a um STF mais transparente e ético. A proposta de código de ética no STF é vista como um instrumento de autocorreção institucional, capaz de restaurar a confiança da sociedade na corte. No entanto, para que essa iniciativa transcenda a retórica e se traduza em transformações reais, é imprescindível detalhamento das normas, participação da sociedade e criação de mecanismos robustos de fiscalização e sanção. Somente assim o código de ética no STF poderá ter eficácia concreta e contribuir para a integridade do Poder Judiciário brasileiro.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
