Tesouro Nacional avalia que superar metas fiscais requer reforço crescente na arrecadação para estabilizar dívida pública
Cumprir a meta fiscal em 2026 e 2027 exige R$ 14 bilhões e R$ 46 bilhões extras, segundo cálculos do Tesouro Nacional.
Desafio fiscal do governo Lula aumenta necessidade de receitas extras em 2026 e 2027
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio crescente para cumprir a meta fiscal estabelecida para 2026 e 2027, conforme o último Relatório de Projeções Fiscais do Tesouro Nacional. A meta fiscal, que corresponde a um superávit de 0,25% do PIB neste ano e de 0,5% do PIB no próximo, requer um reforço adicional de R$ 14 bilhões em 2026 e R$ 46 bilhões em 2027 para ser alcançada, demonstrando a pressão crescente sobre as contas públicas.
Impacto dos fundos criados pela Reforma Tributária na meta fiscal e nas despesas federais
Parte substancial desse aumento na necessidade de arrecadação decorre da criação dos fundos FCBF (Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais) e FNDR (Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional), previstos na Reforma Tributária. Esses fundos representam desembolsos significativos que, embora fiquem fora do limite de gastos do arcabouço fiscal, entram no cálculo da meta fiscal, exigindo que o governo busque receitas para cobri-los. Estima-se que os desembolsos com esses fundos comecem em R$ 27 bilhões em 2029 e atinjam R$ 145 bilhões em 2032.
Projeções do Tesouro indicam crescimento das despesas acima das receitas até 2032
Além dos fundos, o Tesouro prevê que outras despesas federais crescerão acima das receitas, elevando a necessidade total de arrecadação adicional para R$ 165 bilhões em 2029 e R$ 299 bilhões em 2032. Esse cenário dificulta a estabilização da trajetória da dívida pública, que pode alcançar 89% do PIB em 2032, um aumento considerável em relação aos 79,3% previstos para o fim de 2025.
Medidas previstas para ampliar receitas e seus impactos incertos
Para mitigar esse déficit fiscal, o Tesouro contabiliza medidas já aprovadas ou em tramitação, como leilões de petróleo, ganhos com o sistema de balcão único para abertura de empresas e corte de benefícios tributários. No entanto, a efetividade dessas medidas ainda é incerta, e o Congresso reduziu o impacto esperado do corte de benefícios. Além disso, a elevação da taxação sobre casas de apostas, fintechs e a tributação sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP) podem contribuir, mas não garantem o fechamento do déficit.
Perspectivas para 2026 em contexto eleitoral e margem de tolerância da meta fiscal
No ano eleitoral de 2026, embora o Tesouro veja a necessidade de R$ 14 bilhões extras, a ausência desse reforço pode ser acomodada dentro da margem de tolerância da meta fiscal, permitindo um resultado fiscal próximo de zero, sem contar despesas fora das regras. Ainda assim, o economista Tiago Sbardelotto, da XP Investimentos, destaca que o governo pode fechar o ano com um superávit menor, em torno de R$ 4 bilhões, desde que consiga receitas adicionais, como dividendos extras de estatais, para evitar contingenciamentos no orçamento.
Este panorama revela a complexidade e a magnitude dos ajustes fiscais necessários para manter a saúde das contas públicas brasileiras nos próximos anos e a importância de medidas eficazes para ampliar receitas e controlar despesas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
