Ação civil pública aponta que XP, BTG Pactual e Nubank não informaram adequadamente riscos antes da liquidação do Banco Master em 2025
Ação contra XP, BTG Pactual e Nubank acusa omissão na divulgação de riscos em CDBs do Banco Master antes de sua liquidação.
Acusações principais da ação civil pública contra XP, BTG Pactual e Nubank
A omissão de riscos em CDBs do Banco Master motivou uma ação civil pública ajuizada pelo Instituto Abradecont contra XP Investimentos, BTG Pactual e Nubank. A ação, protocolada em 23 de janeiro de 2026 na 6ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, aponta que essas instituições financeiras promoveram a venda de CDBs do Banco Master sem informar adequadamente os riscos envolvidos, mesmo diante da deterioração financeira evidente da instituição.
Uso indevido do Fundo Garantidor de Créditos como argumento comercial
Segundo o processo, as plataformas financeiras teriam utilizado a proteção do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de forma enganosa, sugerindo que os investimentos em CDBs do Banco Master eram seguros e praticamente livres de risco. A ação destaca que tal proteção cobre até R$ 250 mil por conglomerado financeiro, não por instituição, e que não foram esclarecidas as limitações dessa garantia aos investidores, muitos deles conservadores e hipervulneráveis.
Papel das plataformas financeiras na comercialização dos CDBs e falhas na divulgação
Embora os CDBs fossem emitidos diretamente pelo Banco Master, sua distribuição dependia majoritariamente das corretoras e plataformas de investimento, como XP, BTG Pactual e Nubank. A ação civil pública enfatiza que essas instituições continuaram promovendo esses produtos mesmo diante de sinais claros de instabilidade financeira e irregularidades que culminaram na intervenção do Banco Central e na liquidação extrajudicial do banco em novembro de 2025.
Impacto da liquidação do Banco Master e do Will Bank sobre os investidores
A liquidação do Banco Master, realizada após a prisão do controlador Daniel Vorcaro, representa a maior operação de resgate da história do FGC, com previsão de reembolso de cerca de R$ 41 bilhões para aproximadamente 1,6 milhão de credores. O documento aponta ainda que, após a incorporação do Will Bank pelo grupo Master em 2024, os investidores que aplicaram nas duas instituições ficaram expostos a riscos não protegidos pelo FGC, o que agravou as perdas.
Pedido de indenização e medidas para evitar práticas abusivas no mercado financeiro
O Instituto Abradecont requer uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 milhões, com divisão proporcional entre as rés: 65% para XP, 25% para BTG Pactual e 10% para Nubank. Além disso, a ação solicita a interrupção imediata de campanhas publicitárias que utilizem o FGC como argumento de segurança absoluta, exigindo que as instituições financeiras deixem claras as limitações e os riscos reais envolvidos na aquisição de CDBs.
Repercussões esperadas da ação para o mercado financeiro brasileiro
Especialistas indicam que uma decisão favorável ao Instituto Abradecont poderá estabelecer um novo padrão de responsabilidade para as instituições financeiras, exigindo transparência plena e adequada informação aos investidores. O objetivo é coibir práticas abusivas e garantir maior segurança para o público pessoa física, minimizando distorções na percepção de risco e fortalecendo a confiança no mercado financeiro.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
