A recusa dos presidentes do Congresso Nacional e da Câmara dos Deputados em pautar temas de grande repercussão expõe uma problemática central no Legislativo. Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) resiste em levar adiante um pedido de impeachment contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, mesmo com o apoio da maioria absoluta dos senadores. Similarmente, Hugo Motta (Republicanos-PB) impede a discussão de um projeto de lei de anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de janeiro, apesar do número regimental de assinaturas.
O foco dessas iniciativas parlamentares reside nas ações do ministro Alexandre de Moraes, conhecido por suas decisões monocráticas. Críticos o acusam de excessos constitucionais, incluindo prisões de figuras políticas de direita, censura a jornalistas e bloqueio de bens. Essa insatisfação impulsiona o desejo de parlamentares em questionar suas decisões e anular as condenações impostas.
A prerrogativa de pautar permanece uma decisão individual dos presidentes das Casas. Alcolumbre já declarou que não pautará o impeachment de Moraes, independentemente do número de assinaturas. Da mesma forma, Motta detém o poder de decidir o que será debatido na Câmara. Essa concentração de poder levanta um questionamento crucial: por que os parlamentares, que criticam as decisões monocráticas no STF, não eliminam essa prerrogativa concentrada em seus próprios presidentes, democratizando a agenda do Congresso?
Enquanto isso, nos bastidores políticos de Roraima, a aposentadoria de Manoel Dantas no Tribunal de Contas aguarda um substituto. A indicação, de responsabilidade do governador Antonio Denarium, necessita da aprovação dos deputados estaduais, gerando disputas e expectativas. O senador Mecias de Jesus confirmou que seu nome foi considerado, mas a decisão final parece estar entre ele e o empresário Disney Mesquita, ex-chefe da Casa Civil.
No cenário eleitoral, o ex-deputado Jalser Renier, agora presidente do Avante em Roraima, anunciou que o partido revelará seu candidato ao Senado. Apesar de inelegível, Renier busca meios jurídicos para viabilizar sua candidatura e articula também candidaturas à Câmara Federal e Assembleia Legislativa. O nome escolhido para disputar o Senado é o médico Mauro Asato, que deixou o partido Novo.
Ainda sobre Roraima, o Governo publicou um Plano de Contratações Anual para 2026, com previsão de R$ 2,41 bilhões em aquisições. No entanto, o plano carece de abrangência, com apenas 17 órgãos e secretarias, de um total de mais de 30, apresentando suas demandas. Pastas cruciais como Saúde, Infraestrutura e Justiça ficaram de fora, comprometendo a precisão das previsões.
Dentre as secretarias que apresentaram suas informações, a Educação se destaca com previsão de gastos superiores a R$ 1,8 bilhão, seguida pelo Corpo de Bombeiros e a Secretaria de Agricultura. Em contraste, a Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social informou uma previsão mais modesta de R$ 4,58 milhões. É importante lembrar que, por ser ano eleitoral, a Lei das Eleições impõe restrições a contratações no serviço público para evitar o uso da máquina pública em favor de candidatos.
Finalmente, a Câmara Municipal de Boa Vista se prepara para discutir a regularização fundiária no município. A proposta visa simplificar a regularização de até cinco lotes por pessoa física ou jurídica, desde que a posse tenha sido comprovada até 2020. O objetivo é priorizar a função social da propriedade, solucionar problemas históricos e garantir segurança jurídica aos ocupantes.
Fonte: http://www.folhabv.com.br
