A Câmara dos Deputados deu um importante passo para aliviar o bolso dos proprietários de veículos mais antigos. Em votação unânime, foi aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação.
Com expressiva maioria, a proposta, que já havia sido aprovada no Senado, recebeu 412 votos favoráveis no primeiro turno e 397 no segundo, com apenas um punhado de votos contrários. O texto segue agora para promulgação, marcando uma vitória para os donos de carros clássicos e populares.
A PEC 72/23, como é conhecida, abrange carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, proibindo a cobrança do imposto para estes modelos. A medida, no entanto, exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
De acordo com o deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), relator da proposta, a medida busca uniformizar a legislação nacional, alinhando-se à prática já adotada por diversos estados que não cobram IPVA de veículos antigos. “A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada por vários estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, afirmou Pettersen.
A isenção terá maior impacto nos estados que ainda cobram o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, beneficiando diretamente os proprietários desses locais. A medida representa um alívio financeiro para muitos cidadãos.
A aprovação da PEC ocorre em um contexto de recentes mudanças tributárias. A última reforma tributária (Emenda Constitucional 132, de 2023) ampliou a cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo em que concedeu imunidade tributária a alguns deles.
Durante o debate em plenário, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) ressaltou que muitos estados já oferecem a isenção, beneficiando pequenos produtores rurais. Já o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu que a medida beneficia cidadãos mais humildes, permitindo que mantenham seus veículos em boas condições de uso.
O deputado Euclydes Pettersen defendeu a medida, dizendo: “Estamos retirando esse tributo para as pessoas que já pagaram outro carro por meio do imposto”, ao citar o cálculo do pagamento do IPVA ao longo de duas décadas. A aprovação da PEC é vista como um importante passo para a justiça fiscal e para o alívio do orçamento familiar.
