A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, manifestou aprovação aos 63 vetos presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que visava flexibilizar as regras de licenciamento ambiental. Em evento realizado em São Paulo, a ministra destacou que os vetos, defendidos por sua pasta, buscam preservar a integridade jurídica do licenciamento. Críticas ao projeto, apelidado de ‘PL da Devastação’, foram ouvidas durante o evento.
Segundo Marina Silva, a sanção com vetos garante a proteção dos direitos dos povos indígenas, a segurança jurídica para os empreendimentos e a incorporação de inovações propostas pelo Congresso. Entre os pontos vetados por Lula, destacam-se a licença autodeclaratória para atividades de médio potencial poluidor e a exclusão da Mata Atlântica do regime de proteção.
Apesar dos vetos, pontos polêmicos foram mantidos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre. A LAE visa acelerar o licenciamento de projetos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. A ministra minimizou as críticas, argumentando que o licenciamento continuará a ser realizado em fases, com licença prévia, de instalação e de operação.
Em relação à LAE, Marina Silva ressaltou que o interesse estratégico dos projetos deverá ser tecnicamente justificado dentro do Conselho de Governo. “Não pode só chegar e dizer que ‘meu projeto é prioritário porque quero fazer o meu projeto e achei melhor encaminhar por aqui’. E vai passar pelo crivo de todos os ministérios”, afirmou a ministra, enfatizando que o conselho ainda precisa ser regulamentado.
Adicionalmente, Marina Silva teceu duras críticas ao aumento abusivo dos preços de hospedagem em Belém, cidade que sediará a COP30. A ministra classificou a prática como “extorsão”, afirmando que o evento não deve ser encarado como oportunidade de lucro, mas sim como um espaço para debater soluções para a crise climática. A ministra garantiu que o governo está trabalhando para garantir preços acessíveis para as delegações dos países em desenvolvimento.
Fonte: http://odia.ig.com.br
