Iniciativa legisla sobre o sepultamento de pets em espaços específicos dentro de cemitérios municipais.
Câmara de Maringá aprova projeto que permite sepultamento de animais em cemitérios públicos.
Projeto de sepultamento de animais é aprovado em Maringá
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Maringá aprovou, nesta terça-feira (2), um projeto de lei que permite o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos do município. A proposta, liderada pelo vereador Flávio Mantovani (PSD), visa criar um espaço adequado para a despedida dos pets, que são considerados parte da família por muitos tutores.
Detalhes do projeto
O projeto autoriza o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, gavetas ou espaços específicos dentro dos cemitérios. A iniciativa recebeu parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Câmara e da Secretaria Municipal de Saúde. A proposta passou por alterações sugeridas pelos órgãos, que foram acatadas pelo autor, o que demonstra um alinhamento entre as instituições envolvidas.
A definição de animais domésticos, segundo o projeto, abrange todos os seres irracionais domesticados por razões de companhia e estimação. Além disso, o sepultamento deve ser prioritariamente destinado aos pets da família titular do jazigo.
Guia de Autorização para Sepultamento
Uma das inovações trazidas pelo projeto é a criação da Guia de Autorização para Sepultamento de Animal Doméstico (GASA). Esse documento será emitido pela Secretaria Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal, em conjunto com a administração dos cemitérios. A GASA será crucial para formalizar e regulamentar o procedimento de sepultamento, garantindo que todas as normas sejam seguidas.
Regras para sepultamento
O projeto estabelece que o sepultamento deve ocorrer apenas em sepulturas permanentes ou com prazo de concessão vigente. O uso de espaços temporários ou destinados exclusivamente a humanos está proibido, o que visa manter a organização e a sanidade dos locais. Além disso, todas as despesas relacionadas ao sepultamento, como emissão da GASA e transporte, ficarão sob responsabilidade do tutor do animal.
Aspectos legais e recomendações
O parecer da Procuradoria Jurídica reafirma que a proposta está dentro dos limites legais, em conformidade com a Constituição e a Lei Orgânica do Município. O texto também aborda a importância do manejo adequado de resíduos biológicos, além de reforçar o vínculo afetivo entre os cidadãos e seus animais de estimação. O Gabinete do Prefeito sugeriu que o projeto fosse analisado pela Vigilância Sanitária, o que reforça a preocupação com a saúde pública.
Com a aprovação na CCJ, o projeto ainda precisa passar pelo Plenário da Câmara e ser sancionado pelo prefeito para entrar em vigor. Caso aprovado, Maringá se tornará um exemplo de como as cidades podem se adaptar às necessidades emocionais e práticas de seus cidadãos, reconhecendo a importância dos animais de estimação na vida das pessoas.
Fonte: tnonline.uol.com.br
Fonte: Agência
