Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) propõe ampliar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica. A iniciativa, apresentada pelo deputado estadual Alex Brasil (PL), visa autorizar o governo estadual a fornecer gratuitamente spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva.
O objetivo é que o spray de pimenta seja utilizado como ferramenta de defesa pessoal contra o agressor identificado no boletim de ocorrência. Para ter acesso ao benefício, a mulher deve comprovar renda individual de até dois salários mínimos, apresentar o registro da ocorrência e a comprovação da medida protetiva deferida pela Justiça.
“O objetivo do parlamentar é fortalecer mecanismos já existentes e ampliar alternativas de defesa em situações de ameaça iminente”, informou o portal Agora Floripa. O projeto também prevê ações de capacitação e orientação, assegurando que as beneficiárias recebam informações sobre o uso responsável do spray, seus limites legais e procedimentos de segurança.
A proposta segue agora para análise e tramitação nas comissões permanentes da Alesc, onde receberá pareceres antes de ser votada em plenário. A iniciativa busca oferecer um recurso prático de proteção imediata, especialmente em momentos de maior risco de agressão, complementando as medidas de segurança pública já existentes.
