A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, a grande aposta do governo federal para reformular a segurança pública, caminha para um momento decisivo. O relatório do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da matéria, será apresentado nesta terça-feira (2) a líderes partidários, marcando um ponto crucial no debate sobre o futuro da segurança no país.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a apresentação do parecer através de suas redes sociais. Ele também informou que a previsão é de que o texto seja votado na comissão especial já na quinta-feira (4), demonstrando a urgência em dar andamento à proposta. Motta expressou o desejo de levar a votação da PEC ao plenário ainda este ano.
A PEC 18/2025, no entanto, enfrenta obstáculos. Governadores e parlamentares manifestam resistência, principalmente em relação ao dispositivo que atribui à União a responsabilidade pela elaboração do plano nacional de segurança pública, que deverá ser seguido por estados e Distrito Federal.
Enquanto isso, especialistas consideram a PEC um passo inicial, mas defendem reformas mais profundas no setor. Apesar das críticas, reconhecem que a proposta representa um avanço em relação ao cenário atual da segurança pública no Brasil. A proposta estabelece que a União será a responsável por elaborar a política nacional de segurança pública.
Além da PEC da Segurança, outras pautas importantes agitam o cenário político. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), aguarda a mensagem do Executivo com a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sabatina de Messias na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) está agendada para o dia 10. O senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, informou que a leitura da mensagem de indicação ocorrerá na quarta-feira (3), com vista coletiva concedida. A votação em plenário também poderá ocorrer no dia 10.
Outro tema relevante no Senado é o Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que visa endurecer as penas para integrantes de facções criminosas e apreender bens de investigados. A Câmara dos Deputados já aprovou o texto-base do PL, com 370 votos a favor e 110 contra, no último dia 18.
Fonte: http://odia.ig.com.br
