Ministra do Meio Ambiente afirma que governo pode recorrer ao STF após mudanças na lei do licenciamento
Marina Silva condena derrubada de vetos à lei do licenciamento ambiental e menciona possíveis ações judiciais.
Marina Silva reage à derrubada de vetos à lei do licenciamento ambiental
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, manifestou sua preocupação em relação à recente derrubada de 52 dos 63 vetos do Executivo à lei do licenciamento ambiental pelo Congresso Nacional, ocorrida em 27 de novembro. Silva descreveu essa movimentação como uma “verdadeira demolição” da legislação ambiental brasileira, ressaltando que o governo considera a possibilidade de recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na avaliação de Marina, a nova legislação, agora em vigor por meio de uma medida provisória, compromete a proteção ambiental e fere o artigo da Constituição que assegura o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Em uma recente entrevista, ela declarou: “Diante da ofensiva para subtrair os meios legais para a proteção ambiental, o governo brasileiro está avaliando fortemente, por meio dos órgãos competentes, medidas jurídicas cabíveis.”
Implicações da nova lei sobre o licenciamento
A ministra enfatizou que a mudança na lei do licenciamento ambiental pode levar a um cenário de fragmentação das normas, onde cada estado teria liberdade para alterar legislações, criando uma incoerência prejudicial. “O rio que é contaminado por metais pesados em um estado será o mesmo rio contaminado em outro”, afirmou, alertando para o caos ambiental que pode resultar dessa falta de padronização.
Além disso, Marina Silva destacou que, após 50 anos de legislação ambiental nos estados e 39 anos para o plano federal, ver essa legislação ser alterada repentinamente gera uma sensação de luto. No entanto, ela ressaltou a importância da luta da sociedade civil e da comunidade científica contra essas mudanças, que, segundo ela, são inconstitucionais.
Contexto da votação no Congresso
A votação que resultou na derrubada dos vetos ocorreu menos de uma semana após a COP30, evento em que se discutiram questões ambientais globais. Com a nova lei, que foi chamada de “PL da Devastação” por críticos, a flexibilização das etapas do licenciamento e a ampliação das autorizações automáticas para obras e empreendimentos são vistas como um retrocesso na proteção ambiental. A bancada ruralista é apontada como a principal apoiadora dessa proposta.
Por outro lado, defensores da nova legislação argumentam que a lei simplifica o processo de licenciamento, o que poderia facilitar a implementação de projetos de infraestrutura no Brasil. Contudo, Marina Silva e outros críticos alertam que essas mudanças podem impulsionar atividades de alto risco, como mineração, sem a devida consulta às comunidades afetadas.
Próximos passos e possíveis ações judiciais
Com a situação atual, a ministra indicou que o governo está pronto para tomar ações jurídicas para contestar a nova legislação. Aguardam-se ainda as análises sobre os sete vetos restantes que tratam da Licença Ambiental Especial (LAE), que prevê um processo mais rápido para a autorização de obras consideradas estratégicas.
O futuro da legislação ambiental no Brasil agora depende não apenas da ação do governo, mas também da mobilização da sociedade civil e de especialistas que buscam garantir a proteção do meio ambiente em face das recentes mudanças legislativas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Reuters
