Proposta pode retirar ex-presidente do regime fechado após condenação por tentativa de golpe
Oposição articula projeto para modificar regime prisional de Bolsonaro após condenação.
Oposição busca reverter condenação de Bolsonaro com novo projeto
A oposição no Senado está articulando um projeto de lei para retirar Jair Bolsonaro do regime fechado. Esta ação ocorre após a condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão, imposta pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por liderar a tentativa de golpe de Estado após sua derrota nas eleições de 2022.
Detalhes do projeto de lei 5.977/2025
O projeto, liderado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), visa revogar os tipos penais que serviram de base para a condenação de Bolsonaro. Caso o projeto avance, a pena do ex-presidente poderia ser reduzida para cerca de cinco anos, o que não seria suficiente para mantê-lo no regime fechado. Essa proposta também poderia reconfigurar outras condenações relacionadas aos eventos de 8 de janeiro.
Estrutura do novo projeto
Carlos Viana, que já foi líder do governo Bolsonaro no Senado, propõe a revogação de quatro artigos da Lei 14.197/2021, que definem crimes contra o Estado Democrático de Direito. Esses artigos tipificam crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, que somam 22 dos 27 anos da pena de Bolsonaro. Sem esses artigos, restariam apenas crimes com penas menores, permitindo que Bolsonaro e outros condenados cumprissem suas penas em regime semiaberto ou aberto.
Urgência na tramitação
A oposição está pressionando para que a tramitação do projeto seja acelerada. O requerimento de urgência, apresentado por Rogério Marinho (PL-RN), já conta com o apoio de 35 senadores. Se aprovado, o projeto poderá ir diretamente ao Plenário do Senado, evitando a análise nas comissões e reduzindo o tempo de tramitação.
Justificativas e críticas
Carlos Viana argumenta que o projeto revoga artigos que permitiram condenações sem provas específicas. A proposta é apresentada como uma medida técnica e não como uma anistia, buscando evitar as críticas de que se trata de um movimento para livrar Bolsonaro da prisão. No entanto, muitos juristas consideram que a anistia para os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado poderia ser inconstitucional.
Divergências entre Senado e Câmara
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados busca um caminho diferente. Sob a liderança do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), um deputado tenta elaborar um relatório que reduz penas mas não revoga dispositivos centrais da Lei do Estado Democrático de Direito. A oposição resiste a essa proposta e planeja emendar o projeto para assegurar a anistia a Bolsonaro e outros condenados.
Conclusão
O cenário é inédito, uma vez que Bolsonaro foi condenado com base em uma lei que ele mesmo sancionou. A tentativa de revogar essa legislação por parte de seus aliados demonstra uma dinâmica política complexa e em constante evolução. A urgência do projeto pode colocá-lo em pauta rapidamente, impactando significativamente o futuro jurídico do ex-presidente.
