Um complexo esportivo no bairro Campeche, em Florianópolis, teve suas atividades suspensas por determinação judicial. A decisão liminar, proferida em segunda instância, atende a um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido a diversas irregularidades urbanísticas e à falta do habite-se obrigatório para funcionamento.
A ordem judicial, emitida pelo Tribunal de Justiça, prevê a paralisação imediata das atividades, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Prefeitura de Florianópolis também foi notificada e deverá cancelar o alvará de funcionamento do estabelecimento, além de fiscalizar o cumprimento da decisão.
As investigações foram desencadeadas por denúncias de moradores, que relataram uma série de problemas relacionados ao complexo. A comunidade, com o apoio de uma associação local, queixou-se de perturbações constantes, uso indevido de som em áreas externas, eventos não autorizados e conflitos frequentes com a vizinhança.
Entre os principais incômodos apontados, destacam-se o barulho excessivo das quadras esportivas, a falta de recuo em relação às residências próximas, a ausência de sistema de drenagem pluvial e a escassez de vagas de estacionamento. Segundo os moradores, a situação gerava transtornos como enchentes e obstrução de calçadas e acessos a residências.
“A Justiça entendeu que a continuidade da atividade comercial nessas condições representa risco à segurança dos frequentadores e à ordem urbana, além de configurar enriquecimento ilícito”, informa o processo. A decisão também considerou o impacto ambiental negativo causado pelo uso irregular do espaço urbano.
Apesar das tentativas de regularização por parte dos responsáveis, o empreendimento não atende às exigências da legislação urbanística, impossibilitando a emissão do habite-se. O Ministério Público informou que continuará monitorando o caso para garantir o cumprimento da decisão judicial e a proteção do meio ambiente urbano, bem como a qualidade de vida dos moradores do Campeche.
