Mudanças buscam ajustar a tributação para rendas acima de R$ 600 mil e questões sobre dividendos

Senado apresenta proposta para alterar lei do Imposto de Renda sancionada, focando em taxação de grandes rendas.

Proposta do Senado para alterar a lei do Imposto de Renda

Em 26 de novembro de 2025, o presidente Lula sancionou uma nova legislação do Imposto de Renda. No entanto, o Senado já discute uma proposta para alterações significativas nessa legislação, focando principalmente na taxação de rendas elevadas e na distribuição de dividendos. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou as mudanças na Comissão de Assuntos Econômicos logo após a sanção.

Imposto de Renda Mínimo e tributação de altos rendimentos

A proposta estabelece um imposto mínimo de 10% para pessoas com rendimentos superiores a R$ 600 mil ao ano. Essa medida visa garantir uma tributação mais equitativa entre os altos rendimentos e a classe média. Além disso, a nova lei determina que os lucros e dividendos apurados até 2025 não serão tributados, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro de 2025. Braga sugere prorrogar esse prazo até 30 de abril de 2026, a fim de evitar conflitos com regras contábeis existentes.

Questões sobre benefícios fiscais e acionistas

Outra alteração proposta é a consideração dos benefícios fiscais na determinação da alíquota efetiva das empresas. De acordo com a legislação atual, o imposto mínimo não se aplica a sócios cuja empresa já tenha tributado seus lucros em pelo menos 34%. No entanto, se um benefício fiscal reduzir essa alíquota, o acionista poderá ser tributado, o que a proposta busca corrigir.

O cenário para votações e análises

Apesar da urgência, o relatório apresentado por Braga ainda não foi votado, uma vez que houve um pedido coletivo de vistas, permitindo mais tempo para a análise detalhada da proposta. Especialistas, como Luiz Eduardo Costa Lucas, sócio do escritório Martinelli Advogados, apontam que há muitos pontos na nova lei que precisam ser ajustados, principalmente no que diz respeito aos investidores não residentes, que não têm garantias claras sobre a isenção dos dividendos.

Divergências e sugestões de advogados

William Roberto Crestani, sócio da área tributária do Pinheiro Neto Advogados, menciona que algumas dessas questões já foram apresentadas ao governo. A forma mais eficaz de abordar essas alterações seria através de uma medida provisória, dado o curto prazo para a aprovação de uma nova legislação sobre um tema tão polêmico. Advogados também têm identificado divergências entre a nova legislação e outras normas, especialmente em relação ao prazo de distribuição de dividendos.

A situação das empresas e os lucros acumulados

Dados da Abrasca indicam que as empresas brasileiras de capital aberto possuem cerca de R$ 240 bilhões em lucros acumulados que ainda não foram distribuídos. Desses, aproximadamente 60% são destinados a investidores estrangeiros. Em meio a esse cenário, as empresas precisam decidir sobre a declaração e o pagamento de dividendos, optando por estratégias que assegurem a isenção dos lucros conforme a legislação vigente.

As discussões sobre a proposta e suas implicações continuam, com a expectativa de que ajustes necessários sejam realizados antes da aprovação final. A cooperação entre o Senado e o Executivo será crucial para a construção de uma legislação que atenda às demandas do mercado e respeite as normas tributárias.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Pedro Ladeira/Folhapress