Aprovada proposta que estende isenção de IPTU para templos religiosos na capital paulista

Câmara de São Paulo aprova projeto que perdoa dívidas de IPTU de igrejas, com custo estimado entre R$ 160 e R$ 230 milhões.

Câmara Municipal de São Paulo aprova perdão de dívidas de IPTU para templos religiosos

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta semana, um projeto de lei do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que prevê o perdão de dívidas de IPTU, incluindo templos religiosos. A proposta, com custo estimado entre R$ 160 milhões e R$ 230 milhões, foi aprovada sem votos contrários, refletindo um consenso entre governo e oposição.

Detalhes sobre o projeto

A proposta original focava na isenção de dívidas de IPTU de teatros e espaços culturais na Bela Vista, mas foi ampliada para incluir templos religiosos. Essa extensão foi realizada através de um “jabuti” inserido em um texto substitutivo, articulado pelo vereador Gilberto Nascimento Júnior (PL). Essa mudança ocorreu durante a tramitação acelerada do projeto, apenas 8 dias após sua chegada à Câmara.

O projeto já previa a inclusão de templos religiosos em sua versão inicial. De acordo com informações, a Secretaria Municipal da Fazenda respondeu rapidamente ao pedido de impacto financeiro feito pelo vereador Fábio Riva (MDB), líder do governo na Casa. O tempo de resposta foi inferior a uma hora, evidenciando a urgência e o apoio político ao projeto.

Impacto financeiro e abrangência do perdão

O perdão de dívidas afetará cerca de 2.800 imóveis usados como templos na cidade, além de outros 9.800 que realizam alguma atividade religiosa. A soma dessas propriedades pode resultar em até R$ 230 milhões em débitos inscritos na dívida ativa da prefeitura. O projeto também prevê a remissão de multas, juros e honorários advocatícios, aumentando ainda mais o impacto financeiro sobre os cofres públicos.

A Constituição Federal garante a isenção de IPTU a templos religiosos desde 2002, e a prefeitura busca aplicar essa regra de forma retroativa, o que significa que dívidas anteriores a essa legislação também poderão ser perdoadas. O vice-líder do governo, Gilberto Nascimento Júnior, destacou que a proposta é um reconhecimento de um direito garantido pela Constituição, evitando assim custos processuais para a prefeitura.

Votação e próximos passos

Para que o projeto se torne lei, é necessário que ele passe por uma nova votação na Câmara. A aprovação do substitutivo imposto deve receber novo aval dos vereadores antes de seguir para sanção do prefeito. Este tem uma base eleitoral robusta entre os segmentos religiosos, tanto católicos quanto evangélicos, o que pode influenciar o apoio à medida.

Consequências para o município

O valor que será perdoado poderia ser utilizado para a construção de até 1.150 unidades habitacionais, um investimento significativo para a cidade. Em setembro, o prefeito Nunes entregou 147 apartamentos populares na região da Penha, após um investimento de R$ 29,4 milhões, evidenciando a necessidade de habitação na cidade.

Além disso, teatros da Bela Vista também se beneficiarão do perdão de dívidas, com um montante estimado em R$ 6 milhões. A inclusão de templos religiosos no projeto aumentou o custo da proposta em 3.733%, uma mudança que pode gerar debates sobre as prioridades fiscais da cidade.

O projeto, embora tenha o apoio da maioria, suscita discussões sobre a utilização de recursos públicos e a responsabilidade fiscal do governo municipal, especialmente em um momento em que a cidade enfrenta desafios financeiros e sociais significativos.

Fonte: noticias.uol.com.br

Fonte: Câmara dos Vereadores, Palácio Anchieta