Iniciativa visa descentralizar recursos e modernizar a gestão pública nas cidades paranaenses
Governo do Paraná destina R$ 55 milhões para apoiar inovação em municípios, ampliando recursos e modernização.
Investimento em Inovação Municipal no Paraná
O Governo do Paraná anunciou que irá repassar R$ 55 milhões via fundo a fundo para os municípios que participam do programa Pacto da Inovação ainda este ano. Essa ação visa descentralizar os investimentos e aumentar a capacidade dos municípios de implementar políticas públicas voltadas à tecnologia. O anúncio foi feito no dia 26 de setembro, no Palácio Iguaçu, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior e pelo secretário da Inovação e Inteligência Artificial, Alex Canziani.
O que é o Pacto da Inovação?
O programa Pacto da Inovação permite que todos os 399 municípios do estado participem, desde que atendam a certos critérios. Segundo Ratinho Junior, “O Paraná já foi eleito o estado mais inovador do Brasil e agora temos essa novidade com investimento direto. É uma área fundamental para auxiliar os municípios a se modernizarem”.
Alex Canziani acrescentou que o Fundo Paraná pode transferir recursos diretamente para as cidades, permitindo a compra de equipamentos como computadores e carros elétricos, que ajudam a criar um ambiente mais inovador. “A participação no modelo fundo a fundo da Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial vai além do acesso a investimentos financeiros”, ressaltou Canziani, destacando o impacto positivo na qualidade de vida dos cidadãos.
Critérios para Participação
Para que um município possa aderir ao programa, ele precisa:
1. Dispor da Lei Municipal de Inovação, estabelecendo um marco legal para ações de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) locais;
2. Possuir um fundo municipal com CNPJ próprio, permitindo a gestão autônoma dos recursos;
3. Ter um conselho municipal ativo, responsável pela governança e fiscalização das ações;
4. Assinar o termo de adesão ao Pacto pela Inovação, que formaliza o compromisso com o programa.
Vantagens do Modelo Fundo a Fundo
O novo modelo de repasses permite a transferência direta de recursos do estado para os municípios, eliminando a necessidade de convênios, o que torna o processo mais ágil e acessível. O principal objetivo é apoiar ações locais de ciência, tecnologia e inovação, fortalecendo o ecossistema inovador em cada cidade. Essa estratégia é parte da iniciativa do Paraná de construir uma governança estadual de inovação.
A aplicação da Lei nº 22.107/2024 assegura que parte dos recursos do Fundo Paraná seja destinada a projetos de modernização, ciência, tecnologia e inovação nos municípios, promovendo uma transformação significativa na gestão pública local.
Conclusão
Com a destinação de R$ 55 milhões para inovação nos municípios, o Governo do Paraná reafirma seu compromisso com a modernização e a eficiência na gestão pública, beneficiando diretamente os cidadãos e impulsionando o desenvolvimento tecnológico no estado.
Fonte: tnonline.uol.com.br
