Medida unifica regras e permite acesso ao fundo para todos os contratos, beneficiando mutuários e o mercado imobiliário

Conselho Curador do FGTS aprova uso do fundo para financiamentos de imóveis até R$ 2,25 milhões, unificando regras.

Novas regras para uso do FGTS em financiamentos imobiliários

O uso do FGTS para financiamentos imobiliários foi liberado pelo Conselho Curador do FGTS em uma reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (26). A nova medida permite que todos os contratos, independente da data de assinatura, acessem o fundo, desde que o valor do imóvel esteja dentro do novo teto de R$ 2,25 milhões. Essa mudança busca corrigir um limbo regulatório que perdurava desde 10 de outubro de 2025, quando o governo anunciou a elevação do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões.

Impacto da mudança no mercado

Com a nova regra, contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025, que antes estavam excluídos, agora podem acessar o FGTS. José Aguiar, superintendente da Abecip (Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança), destacou que muitos mutuários expressaram suas preocupações com os bancos e o Banco Central devido a essa exclusão. A medida foi uma resposta à pressão do setor e busca evitar possíveis ações judiciais.

Regras mantidas para o uso do FGTS

O Conselho manteve as demais regras para acesso ao FGTS, que incluem: ter pelo menos três anos de contribuição ao fundo, não possuir outro financiamento ativo no SFH, e que o imóvel seja urbano e destinado à moradia própria. Além disso, deve haver um intervalo mínimo de três anos para reusar o FGTS em nova compra.

Benefícios para famílias com renda mais alta

Essa mudança é especialmente benéfica para famílias com renda acima de R$ 12 mil, um público que o governo aponta como já tendo sido favorecido pela nova elevação do teto. A decisão também visa atender à demanda em mercados imobiliários aquecidos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o limite anterior não refletia mais a realidade do mercado.

Conclusão

Com essa unificação das regras, espera-se que a medida não apenas beneficie os mutuários, mas também traga maior liquidez ao mercado imobiliário, facilitando a amortização e a concessão de novos financiamentos. As instituições financeiras apoiaram essa equiparação, que pode reduzir o risco de inadimplência e acelerar a recuperação do setor.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Danilo Verpa/Folhapress