Legislação busca consolidar políticas de assistência social no estado
Aprovado projeto que consolida o Sistema Único de Assistência Social em São Paulo.
Aprovada a consolidação do Sistema Único de Assistência Social em São Paulo
Na última terça-feira (25), a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que visa consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e atualizar a legislação vigente sobre a assistência social no estado. O projeto foi aprovado com 50 votos a favor e 13 contra, seguindo agora para a sanção do governador.
A secretária de Desenvolvimento Social, Andrezza Rosalém, afirmou que a aprovação representa um passo histórico para a política de assistência social no estado. Em suas palavras, a nova legislação proporciona maior segurança jurídica, transparência e previsibilidade para a execução das ações de assistência social. Segundo ela, a medida é uma demanda antiga dos gestores e trabalhadores da área, que esperavam por um marco legal robusto.
Impactos da nova legislação
A nova legislação, segundo a secretária, fortalece as redes municipais e a governança estadual, além de enfatizar a responsabilidade compartilhada entre os diferentes níveis de governo. Andrezza destacou que a assistência social não poderia mais operar sem um referencial legal sólido, e que a aprovação do projeto coloca São Paulo em um novo patamar de gestão pública.
Além disso, a secretária ressaltou que a mudança trará melhorias significativas na qualidade do atendimento a quem mais precisa, afirmando que a nova legislação foi construída com base em critérios técnicos. “O estado de São Paulo está dando um passo importante para assegurar os direitos sociais”, disse.
O caminho até a aprovação
A discussão sobre a necessidade de um sistema unificado de assistência social não é recente. Nos últimos anos, gestores e trabalhadores da área têm pressionado por mudanças que garantam uma gestão mais eficiente e integrada. O apoio dos parlamentares, refletido nos 50 votos favoráveis, demonstra a importância do tema para a sociedade e a disposição do governo em avançar na área social.
A aprovação do projeto foi celebrada por diversos setores envolvidos na assistência social, que veem na nova legislação uma oportunidade de melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A expectativa é que, após a sanção do governador, a implementação das novas diretrizes ocorra de maneira rápida e eficaz.
Próximos passos e expectativas
Agora, com o projeto aprovado, o foco se volta para a implementação das mudanças propostas. O governo do estado deve trabalhar em conjunto com as prefeituras e os órgãos responsáveis pela assistência social para garantir que as novas normas sejam efetivamente colocadas em prática. A expectativa é que a sanção do governador ocorra em breve, permitindo que as mudanças sejam aplicadas o quanto antes.
O fortalecimento da assistência social em São Paulo é visto como um passo crucial para o desenvolvimento de políticas públicas mais inclusivas e eficazes, que atendam às necessidades da população mais vulnerável. Com a nova legislação, o estado espera não apenas melhorar a gestão da assistência social, mas também assegurar direitos fundamentais aos cidadãos.
A aprovação do Sistema Único de Assistência Social representa, portanto, um momento significativo na história da política social paulista, refletindo o compromisso do governo em enfrentar os desafios da assistência social com seriedade e responsabilidade.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
