A BRK Ambiental, concessionária responsável pelo saneamento em Palmas, foi autuada em R$ 2.056.824,00 pela Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP) após reincidência de problemas com esgoto. Uma vistoria realizada nesta segunda-feira (24) flagrou extravasamento de esgoto bruto nas margens do Lago de Palmas, na altura da quadra Arno 43 (407 Norte), e uma construção irregular sobre o coletor-tronco que leva os resíduos à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE Norte).
De acordo com a ARP, o problema já havia sido registrado anteriormente, o que motivou a abertura de processos regulatórios. A inspeção revelou que o esgoto continuava a ser despejado no lago, agravando a situação ambiental na região. Além do vazamento, os fiscais encontraram uma obra irregular construída diretamente sobre o coletor.
A estrutura improvisada, descrita como uma “bacia de contenção”, foi erguida sem autorização da Prefeitura, sem projeto técnico e em desacordo com as normas de engenharia. A situação foi considerada de alto risco. Segundo a engenheira Cristina Hendges, da ARP, o local estava alagado por efluentes sem tratamento, com poços de visita abertos e sem sinalização de segurança, configurando risco sanitário e ambiental.
Ainda de acordo com a engenheira, o descumprimento de determinações anteriores da agência também agravou a situação. A multa aplicada reflete a reincidência e os danos à saúde pública decorrentes das irregularidades. A ARP destacou que suas ações de fiscalização são contínuas e incluem notificações, penalizações e acompanhamento técnico de obras e operações ligadas ao sistema de saneamento.
A agência informou que seguirá monitorando o caso e que já está articulando medidas com órgãos ambientais e com o Ministério Público. O objetivo é garantir a responsabilização da empresa e a regularização completa da área afetada, assegurando a integridade ambiental da cidade e a qualidade dos serviços públicos.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
