Flexibilização de licitações para IAs e remuneração de produtores de conteúdo

Deputado Aguinaldo Ribeiro propõe mudanças para fomentar a indústria de inteligência artificial no Brasil

Aguinaldo Ribeiro propõe flexibilização nas licitações para IAs nacionais e remuneração de autores de conteúdo.

Flexibilização de licitações para IAs nacionais

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou que pretende flexibilizar a legislação de licitações para facilitar a aquisição de inteligências artificiais (IAs) desenvolvidas no Brasil. Essa iniciativa visa fomentar a indústria nacional de tecnologia, evitando a criação de uma reserva de mercado. Ribeiro afirmou: “Já propus, e o governo topou”, referindo-se ao apoio que recebeu para a alteração da lei.

Remuneração de produtores de conteúdo

Além disso, o parlamentar destaca a importância de remunerar os autores do conteúdo utilizado no treinamento das IAs. Ele mencionou que irá excluir do projeto a parte que trata do direito autoral, uma vez que já existe legislação específica sobre o assunto. “Se você está usando essa propriedade, você tem que pagar por ela”, afirmou, embora ainda não haja consenso sobre o modelo de pagamento a ser adotado.

Papel da ANPD na regulação

Ribeiro também defende que a ANPD não deve ter apenas um papel de coordenação, mas sim atuar como o principal órgão responsável pela aplicação da lei de proteção de dados. Ele propõe a criação de conselhos consultivos que integrem as agências reguladoras de diversas áreas, fortalecendo a governança na aplicação das normas para a inteligência artificial.

Desafios na regulamentação da inteligência artificial

O deputado reconhece que há um embate entre setores que defendem a regulação da inteligência artificial e as grandes empresas de tecnologia que buscam menor regulação. Para Ribeiro, o objetivo é encontrar um equilíbrio que garanta a proteção dos direitos fundamentais do cidadão, sem comprometer a inovação tecnológica. “Estamos tentando fazer um texto customizado que não seja restritivo”, afirmou.

Incentivos fiscais e tributários

Durante a entrevista, Ribeiro também comentou sobre os incentivos fiscais para o setor, como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs), que têm como objetivo estimular a instalação de infraestrutura no Brasil. Ele acredita que o governo deve manter um tratamento fiscal diferenciado para investimentos em tecnologia, especialmente em pesquisa e desenvolvimento.

Expectativas para a aprovação do projeto

O relator do marco legal da inteligência artificial afirmou que o relatório será apresentado em breve, após a conclusão das audiências públicas. Ribeiro expressou a esperança de que a votação ocorra ainda este ano, destacando a necessidade de incluir no texto as medidas relacionadas ao Redata e às ZPEs.

Conclusão

As propostas de Aguinaldo Ribeiro buscam não apenas facilitar a aquisição de tecnologias desenvolvidas no Brasil, mas também assegurar que os direitos dos criadores de conteúdo sejam respeitados e que a regulação da inteligência artificial seja feita de forma a proteger os cidadãos. A expectativa é que essas mudanças contribuam para o crescimento do setor e a inovação tecnológica no país.

Fonte: www1.folha.uol.com.br