Análise aponta risco de perdas significativas na arrecadação de royalties por falta de recursos na Agência Nacional de Mineração.

Ministério Público pede investigação sobre a falta de verbas da ANM, que pode gerar perdas de até R$ 5 bilhões anuais.

O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu oficialmente a investigação sobre a grave situação financeira da ANM (Agência Nacional de Mineração). O alerta surge após a constatação de que o Brasil pode perder até R$ 5 bilhões anuais em arrecadação devido à falta de recursos para manter o sistema de fiscalização.

Risco de perdas bilionárias na arrecadação de royalties

A ANM alertou que não consegue arcar com uma despesa mensal de R$ 500 mil, necessária para manter ativo seu sistema de tecnologia da informação, crucial no combate à sonegação de impostos. A situação foi comunicada à CGU (Controladoria-Geral da União), que monitora os problemas enfrentados pela agência. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista recente, declarou não ter recebido nenhuma notificação formal sobre o assunto, embora tenha se encontrado com representantes da ANM para discutir a falta de verbas.

Dificuldades financeiras relatadas à Controladoria-Geral da União

Segundo informações, a ANM já enviou comunicações oficiais ao governo, relatando um cenário de colapso orçamentário. Este colapso compromete não apenas a fiscalização, mas também a gestão do setor mineral e a arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). O subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, enfatizou que a situação é de conhecimento do governo federal, mas não foram tomadas medidas efetivas até o momento.

A importância do sistema de fiscalização

O sistema de fiscalização da ANM é essencial para cruzar informações de produção mineral e notas fiscais registradas na Receita Federal. Essa análise permite identificar sonegação e simular cenários de arrecadação. Paradoxalmente, a ANM revelou que a falta de recursos pode levar a uma dependência de análises manuais, o que não consegue acompanhar a atividade minerária do país de maneira eficaz.

Respostas do governo e perspectivas futuras

O Ministério do Planejamento e Orçamento manifestou que os bloqueios orçamentários são necessários para garantir o cumprimento das regras fiscais. Em contrapartida, o MME anunciou a nomeação de novos servidores para a ANM, tentando expandir sua capacidade operativa. No entanto, a ANM possui autonomia orçamentária, o que implica que a responsabilidade pela gestão de seus recursos é dela. O MME afirmou que está buscando soluções para a recomposição orçamentária.

Conclusão

A investigação do TCU sobre a falta de verba da ANM é um passo importante para garantir a continuidade das atividades de fiscalização e gestão mineral no Brasil. A situação atual exige uma resposta ágil e coordenada entre os diversos órgãos do governo, a fim de evitar perdas substanciais na arrecadação e assegurar a integridade do setor mineral.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress