Deputados tentam incluir emenda que reconhece a educação domiciliar durante votação do PNE

Deputados tentam incluir o homeschooling na votação do Plano de Educação, gerando polêmica entre diferentes bancadas.

Deputados debatem inclusão do homeschooling no PNE

Uma articulação de deputados de direita tenta incluir a aprovação do homeschooling na votação do parecer do novo Plano Nacional de Educação (PNE) nesta terça-feira (25). O plano traça as principais diretrizes para a educação durante os próximos dez anos. A emenda apresentada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSD-SP), presidente da Frente Parlamentar Evangélica, propõe que seja “facultado às famílias o exercício da educação domiciliar”.

Polêmica entre deputados

Deputados contrários à inclusão do homeschooling afirmam que se trata de um “jabuti”, já que há urgência em votar o relatório do PNE na Comissão Especial para que ele seja encaminhado ao Senado. A deputada Bia Kicis (PL-DF) defendeu a inclusão, afirmando que a educação domiciliar não deve ser vista como um crime de abandono, mas como uma opção legítima para as famílias que buscam o melhor para seus filhos.

Críticas à inclusão do tema

O presidente da Bancada da Educação no Congresso, Rafael Brito (MDB-AL), criticou a tentativa de incluir o homeschooling, afirmando que o debate não é adequado para o ambiente do PNE. Ele ressaltou a importância de discutir o tema em um momento e espaço apropriados, não como um adendo a uma legislação fundamental para a educação do país. A aprovação do PNE já está atrasada em mais de um ano, uma vez que o último plano decenal venceu em 2024 e suas diretrizes são essenciais para guiar as políticas públicas de educação.

Avanços e desafios no PNE

No plano atual, apenas quatro das 20 metas estabelecidas foram cumpridas. Um dos principais tópicos discutidos é o financiamento público para a educação. Durante a sessão, o relator Moses Rodrigues (União Brasil-CE) manteve a meta de investimento público em educação em 10% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2034, após pressão significativa de entidades da sociedade civil. Anteriormente, Rodrigues havia sugerido reduzir essa meta para 7,5%. No entanto, em 2025, o investimento público atingiu 5,2% do PIB.

A importância da meta de investimento

Andressa Pellanda, coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, avaliou que a decisão do relator foi crucial para evitar retrocessos. Ela destacou que, apesar de o atual PNE não ter sido plenamente cumprido, a reinclusão dos 10% do PIB é vital para que os objetivos e metas do plano saiam do papel. O Brasil deve, até 2030, alcançar o mesmo nível de investimento por aluno que os países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), onde os gastos por aluno na educação básica são significativamente mais altos.

Comparação internacional

Enquanto os países da OCDE investem, em média, US$ 12.438 (R$ 68,2 mil) por aluno, o Brasil destina apenas US$ 3.872 (R$ 21,2 mil) por aluno. Essa disparidade mostra a urgência em discutir e implementar medidas que garantam uma educação de qualidade para todos os cidadãos brasileiros.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress