Governo francês pede medida judicial para interromper atividades da plataforma por três meses
Governo francês busca suspensão da Shein por três meses devido à venda de bonecas sexuais e armas ilegais.
Suspensão da Shein: Entenda a decisão do governo francês
Na quarta-feira, 26, o governo da França solicitará a um juiz de Paris a suspensão da plataforma online chinesa Shein por três meses. Esta medida é uma resposta à venda de bonecas sexuais infantis e armas proibidas que foram encontradas à venda no site. Um funcionário do Ministério das Finanças confirmou a informação nesta terça-feira, 25.
A Shein já havia desativado seu marketplace na França no dia 5 de novembro, onde vendedores oferecem produtos diversos, após a descoberta dessas mercadorias. No entanto, a seção de roupas da marca continua acessível ao público. O governo francês está pressionando para que a suspensão se aplique a toda a plataforma, utilizando um procedimento judicial extraordinário.
Contexto da Suspensão
O tribunal de Paris realizará uma audiência sobre este procedimento judicial acelerado, convocando a Infinite Styles Services, empresa ligada aos negócios da Shein na Europa. Os advogados da marca também são esperados na audiência. O caso se baseia no artigo 6.3 da lei de economia digital, que confere a um juiz o poder de prescrever medidas para prevenir ou interromper danos causados por conteúdos online.
A legislação da União Europeia considera que os mercados online, como a Shein, não são diretamente responsáveis por produtos vendidos por terceiros, mas têm a obrigação de remover itens ilegais assim que têm conhecimento deles. O governo francês acredita que a Shein, devido à sua capacidade técnica e financeira, deveria ser capaz de realizar verificações mais rigorosas sobre os produtos que disponibiliza.
Consequências para a Shein
O funcionário do Ministério das Finanças afirmou que a Shein possui os meios técnicos e tecnológicos necessários para implementar essas verificações, mas não o faz. A expectativa é que o tribunal decida sobre a justificativa da suspensão e se ela está em conformidade com as legislações vigentes. Embora não se espere uma decisão imediata na quarta-feira, a análise do caso deverá ocorrer nas semanas seguintes.
Após a ação contra a Shein, o governo francês anunciou que também irá processar mais cinco sites que têm produtos semelhantes em sua plataforma. A situação levanta questões sobre a responsabilidade das plataformas online e a proteção de consumidores e crianças contra produtos potencialmente perigosos.
Resposta da Shein
Até o momento, a Shein não se manifestou oficialmente sobre o pedido do governo francês. A expectativa é que a empresa apresente sua defesa durante a audiência marcada. A discussão sobre a regulação de plataformas online e a venda de produtos sensíveis continua a ser um tema central nas políticas comerciais da União Europeia, refletindo uma preocupação crescente com a segurança dos consumidores.
A situação da Shein poderá se tornar um caso emblemático para a discussão sobre a responsabilidade das empresas de e-commerce em relação ao controle de produtos oferecidos em suas plataformas, influenciando futuras legislações e práticas comerciais na Europa.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Julie Sebadelha/AFP
