Um leilão recente no setor de energia está gerando controvérsia. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) questiona os critérios definidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME) para a realização do certame, levantando preocupações sobre um possível impacto negativo de R$ 2,5 bilhões para o consumidor.
Durante reunião da diretoria da Aneel, o diretor Fernando Mosna expressou sua avaliação de que os parâmetros estabelecidos pelo governo para o leilão beneficiaram as empresas vencedoras. Segundo ele, a extensão de outorga das usinas hidrelétricas foi maior do que seria se aplicados os critérios da própria agência reguladora, resultando em um custo adicional para o consumidor.
Apesar das críticas, a análise de Mosna foi vencida por 3 votos a 2, prevalecendo o voto da relatora Agnes da Costa, que não questionou os parâmetros utilizados no cálculo da extensão de outorga. O leilão, realizado na última sexta-feira, concedeu à Eletrobras, Cemig, CTG e Statkraft o direito à extensão das concessões de suas usinas hidrelétricas.
As empresas arremataram títulos de dívida relacionados ao risco hidrológico, com o compromisso de quitá-los antes de usufruir da extensão das concessões. O certame gerou ativos regulatórios de R$ 850 milhões, insuficientes para cobrir o passivo do risco hidrológico, estimado em R$ 1,1 bilhão.
Ainda assim, o leilão arrecadou um excedente de R$ 540 milhões, que será destinado à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com o objetivo de atenuar o impacto nas tarifas de energia. A Aneel já havia manifestado dúvidas sobre a taxa de desconto (WACC) utilizada para calcular a extensão das outorgas, apontando um descompasso entre a taxa de 10,94% definida pelo governo e a de 9,63% aplicada pela agência em casos semelhantes.
Outros diretores da Aneel argumentaram que não cabe à agência avaliar a correção da metodologia definida pelo governo. A Procuradoria da Aneel reforçou essa posição, afirmando que a agência estaria extrapolando sua função ao controlar a legalidade de um ato do ministério. O diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, ressaltou a necessidade de garantir que não houve erros na metodologia adotada. “Não estou dizendo que ela está certa, ou que ela está errada… Estou dizendo que temos que estar com essa certeza, porque em algum momento nós vamos decidir a extensão dessas outorgas”, afirmou.
O Ministério de Minas e Energia, quando questionado sobre o tema, defendeu que a portaria do leilão seguiu as diretrizes da medida provisória 1.300, e que “toda instrução está amparada por instrução técnica e jurídica”. A Aneel voltará a discutir a extensão das outorgas após a liquidação da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), prevista para 13 de agosto, quando a CCEE deverá apresentar os cálculos dos prazos adicionais de outorga a que as empresas terão direito.
Fonte: http://www.cnnbrasil.com.br
