O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar por tempo indeterminado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4). A decisão, que representa um significativo endurecimento das medidas cautelares já em vigor desde junho, impõe novas restrições ao ex-presidente. Bolsonaro, além de permanecer monitorado por tornozeleira eletrônica, agora enfrenta limitações severas em sua comunicação e interações.
As novas restrições proíbem Bolsonaro de utilizar telefone celular e de receber visitas sem autorização expressa do STF. Apenas advogados e familiares residentes com ele, como a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e sua filha, podem ter contato direto. Visitantes autorizados também estão proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar vídeos durante as visitas.
Além das novas medidas, as restrições anteriores permanecem válidas. Isso inclui a proibição de manter contato com autoridades estrangeiras e embaixadores, a vedação ao uso de redes sociais (inclusive por meio de terceiros), o impedimento de receber investigados em ações ligadas à suposta trama golpista e a proibição de se aproximar de embaixadas ou consulados de países estrangeiros.
A decisão de Moraes foi motivada pelo descumprimento das medidas cautelares por parte do ex-presidente, que participou remotamente de atos públicos no último domingo (3) através de chamadas de vídeo feitas por seus filhos. O senador Flávio Bolsonaro publicou um vídeo com a voz do pai falando aos manifestantes, enquanto Carlos e Eduardo Bolsonaro compartilharam mensagens de agradecimento em nome do ex-presidente.
A atuação de Eduardo Bolsonaro nos EUA, onde o deputado federal é investigado por tentar mobilizar o governo norte-americano contra ministros do STF, também foi mencionada na decisão. Bolsonaro é acusado de financiar parte da estadia do filho no exterior por meio de transferências via Pix. Adicionalmente, uma operação de busca e apreensão foi realizada na residência de Bolsonaro em Brasília, onde a Polícia Federal apreendeu o celular do ex-presidente para garantir o cumprimento da proibição de uso de dispositivos de comunicação.
Bolsonaro é réu no Supremo por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado, com julgamento previsto para setembro. A escalada nas sanções judiciais ocorre em meio à crescente tensão entre o Judiciário e a oposição, após os atos pró-Bolsonaro e pelo impeachment de Moraes realizados no domingo (3). Segundo a defesa de Bolsonaro, “a decretação da prisão domiciliar surpreende, uma vez que não houve violação das medidas cautelares em vigor”.
