Advogados argumentam que detenção não se baseia em novos fatos e pede medidas alternativas
Defesa de Daniel Vorcaro pede habeas corpus ao STJ, alegando ilegalidade na prisão e inexistência de prejuízo ao BRB.
Defesa de Vorcaro pede habeas corpus ao STJ
A defesa de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, protocolou um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para revogar a prisão preventiva do empresário. Segundo os advogados, a detenção é considerada ilegal e carece de fundamentos em fatos novos. A defesa argumenta que as medidas cautelares poderiam ser aplicadas em vez da prisão.
Argumentos da defesa sobre a legalidade da prisão
No documento apresentado ao tribunal, os advogados sustentam que o suposto prejuízo de R$ 12,7 bilhões ao Banco de Brasília (BRB) é “inexistente”. Eles afirmam ainda que o Banco Master teria agido de “boa-fé” ao identificar vícios documentais em carteiras de crédito e iniciar a substituição dos ativos. Essa afirmação é crucial para sustentar a argumentação de que a detenção de Vorcaro não se justifica diante da suposta irregularidade.
Detalhes sobre o caso e a operação do Banco Central
Os advogados destacam que as carteiras investigadas nunca foram definitivamente transferidas ao BRB e que garantias robustas, que somam cerca de R$ 22 bilhões, foram oferecidas para proteger o banco comprador. Além disso, eles afirmam que Vorcaro não exerce mais controle sobre o conglomerado, uma vez que foi afastado da gestão e teve seus bens bloqueados após a liquidação do Banco Master pelo Banco Central.
Circunstâncias da prisão de Vorcaro
O banqueiro foi detido no aeroporto de São Paulo na semana passada, com os advogados alegando que ele estaria viajando para Dubai com o intuito de tratar da venda do Banco Master. A liquidação do banco ocorreu após a Operação Compliance Zero, que revelou a venda de carteiras de consignado inexistentes ao BRB, estimadas em R$ 12,2 bilhões. Esse caso gerou repercussão significativa, levando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) a preparar a maior indenização de sua história, totalizando R$ 41 bilhões.
Conclusão
A situação de Daniel Vorcaro continua a gerar discussão sobre a legalidade de sua prisão e as implicações para o sistema financeiro. A defesa espera que o STJ acolha o pedido de habeas corpus e revogue a prisão do empresário, permitindo que ele responda às acusações em liberdade, sob medidas cautelares. Com a atenção voltada para os desdobramentos desse caso, as próximas etapas no tribunal serão cruciais para definir o futuro de Vorcaro e do Banco Master.
Fonte: redir.folha.com.br
