A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) se manifestou em defesa dos juízes investigados pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), após a divulgação de um relatório que apontou inconsistências em registros processuais de seis magistrados. Os juízes em questão são candidatos à promoção por merecimento ao cargo de desembargador. A AMPB contesta veementemente qualquer interpretação que sugira má conduta funcional por parte dos magistrados.
Em nota pública divulgada nesta segunda-feira (4), a AMPB enfatiza que as supostas irregularidades não devem ser interpretadas como fraude ou desvio ético. “Não se pode confundir erro técnico – natural em qualquer sistema complexo, especialmente em período de adequação – com fraude ou desvio ético”, diz o comunicado, defendendo que as inconsistências podem ser resultado de limitações técnicas do sistema.
A investigação da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) revelou indícios de práticas processuais atípicas cometidas pelos juízes, o que levou à suspensão do Edital nº 24/2025, que tratava da promoção por merecimento. No entanto, a AMPB argumenta que os registros questionados estão relacionados à complexa operacionalização da Tabela Processual Unificada (TPU), adotada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A associação explica que o sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que utiliza a TPU para categorizar decisões e despachos em códigos estatísticos, apresenta limitações técnicas que dificultam a perfeita tradução dos atos judiciais. O presidente da AMPB, juiz Alexandre Gonçalves Trineto, ressalta que “o próprio relatório da Corregedoria reconhece que a aplicação dessa tabela à realidade processual é complexa e que não há padrão uniforme que se ajuste a todos os casos”.
A AMPB também argumenta que não há dolo generalizado ou padrão sistemático de conduta irregular entre os magistrados citados, e que todos os registros podem ser revistos por meio de correções administrativas. A entidade pede cautela na divulgação das informações para não comprometer injustamente a imagem de magistrados com carreira ilibada e reafirma seu compromisso com a ética, a transparência e a confiança pública.
