O futuro jurídico de Jair Bolsonaro pode ter um novo capítulo nos próximos dias. Com o término do prazo para recursos no julgamento sobre a trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, tem em mãos a decisão sobre a decretação da prisão definitiva do ex-presidente. A expectativa é que uma definição ocorra já no início da próxima semana.
Bolsonaro encontra-se preso preventivamente desde o último sábado, por ordem de Moraes, que alegou risco de fuga. No entanto, essa medida cautelar difere do cumprimento da pena de 27 anos e três meses à qual ele foi condenado. A possibilidade de uma decisão definitiva paira sobre o cenário político e jurídico.
Fontes do STF indicam que Moraes pode negar novos recursos da defesa, considerando-os protelatórios, e determinar o início imediato do cumprimento da pena. Em seguida, o caso seria encaminhado para confirmação na Primeira Turma do STF. Essa análise leva em conta o histórico de decisões de Moraes, as ferramentas jurídicas disponíveis para a defesa e as possíveis estratégias dos ministros.
Advogados consultados pela reportagem apontam para a celeridade característica de Moraes e a jurisprudência consolidada da corte sobre embargos de declaração e infringentes. A recente publicação do acórdão que rejeitou os primeiros embargos de declaração de Bolsonaro, condenado por liderar uma tentativa de golpe de Estado, intensifica a expectativa sobre os próximos passos.
A defesa de Bolsonaro prepara novos embargos de declaração, buscando esclarecer pontos da decisão. Paralelamente, a possibilidade de embargos infringentes, que poderiam redcutir o mérito da ação, esbarra em um entendimento do STF que exige divergência de pelo menos dois ministros, o que não ocorreu no caso. Conforme o professor Gustavo Badaró, da USP, essa interpretação, embora controversa, está consolidada na jurisprudência.
