Ministro do STF justifica medida por risco de fuga e gravidade dos crimes

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva do deputado Ramagem, fugido para os EUA após condenação.

Prisão preventiva de Ramagem é decretada pelo STF

Na última sexta-feira (21 de novembro de 2025), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu pela prisão preventiva do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que foi visto em Miami, nos Estados Unidos. Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), está sob investigação após ser condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. Essa medida foi tomada em resposta à constatação de que o deputado descumpriu medidas cautelares que o impediam de deixar o Brasil.

Justificativa da decisão

De acordo com o ofício expedido por Moraes, a presença de Ramagem no exterior configura um risco real de fuga. O ministro argumentou que a gravidade dos crimes imputados, que incluem tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, reforçam a necessidade de uma intervenção judicial imediata. “A gravidade dos crimes e a possibilidade de fuga justificam a decretação de prisão cautelar”, afirmou Moraes no documento.

Contexto da condenação

Ramagem e outros sete réus foram condenados pela 1ª Turma do STF por planejarem um golpe de Estado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O deputado está sob medidas cautelares, incluindo a entrega de todos os seus passaportes. A Câmara dos Deputados, por sua vez, informou que não tinha conhecimento da saída de Ramagem do Brasil e não autorizou sua participação em missões oficiais no exterior.

Descumprimento das medidas cautelares

Informações divulgadas indicam que Ramagem entregou atestados médicos que cobriam períodos em que, supostamente, estaria impossibilitado de comparecer às sessões na Câmara dos Deputados. No entanto, registros mostram que ele participou de votações durante esses mesmos intervalos, levantando suspeitas sobre a veracidade de suas justificativas.

Atuação criminal de Ramagem

Os ministros da 1ª Turma do STF destacaram que Ramagem utilizou a estrutura da Abin para monitorar adversários políticos e disseminar desinformação, com o objetivo de descredibilizar o processo eleitoral. Durante a votação, Moraes revelou que mensagens trocadas entre Ramagem e o ex-presidente Bolsonaro evidenciam a intenção de desacreditar as urnas eletrônicas. O relator da condenação afirmou que o deputado usou a Abin como uma ferramenta de contrainteligência a serviço de uma organização criminosa.

Consequências da condenação

A decisão da 1ª Turma do STF resultou na perda do mandato de Ramagem, que deverá ser comunicada à Mesa da Câmara dos Deputados para oficialização. O voto de Moraes foi acompanhado por outros ministros, com exceção de Luiz Fux, que apresentou divergência. Essa condenação e a subsequente prisão preventiva de Ramagem refletem o comprometimento do STF em garantir a aplicação da lei e a integridade do sistema democrático brasileiro.