Acordo com o Ministério Público de Goiás visa compensar consumidores prejudicados
WePink, da influenciadora Virginia Fonseca, pagará R$ 5 milhões por práticas comerciais abusivas, conforme acordo com o MP de Goiás.
WePink, de Virginia Fonseca, fecha acordo de R$ 5 milhões por práticas abusivas
A WePink, empresa de cosméticos da influenciadora Virginia Fonseca, firmou um acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) para pagar R$ 5 milhões em razão de práticas comerciais consideradas abusivas. Este valor, a ser pago em 20 parcelas de R$ 250 mil, destina-se ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Fedec).
Acusações contra a WePink
As principais acusações contra a WePink incluem atrasos significativos na entrega de produtos, ausência de reembolso e descumprimento de ofertas, o que configura violação das normas do Código de Defesa do Consumidor. O acordo foi homologado pela 14ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia, encerrando uma ação civil pública que investigou mais de 120 mil reclamações feitas em órgãos como o Procon-GO e o site Reclame Aqui nos últimos dois anos.
Obrigações adicionais da empresa
Além do pagamento, a WePink deverá criar um Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) acessível 24 horas, onde o atendimento será realizado por humanos e não por robôs. A empresa também terá que garantir que suas campanhas e lives de venda só ocorram quando houver estoque comprovado. Isso inclui a necessidade de informar claramente os prazos de fabricação e entrega durante as pré-vendas.
Resolução de reclamações e direitos dos consumidores
O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) obriga a WePink a resolver reclamações sobre cancelamentos e pedidos de reembolso em até sete dias, especialmente quando se trata do direito de arrependimento. A empresa também deve publicar orientações sobre os direitos dos consumidores, regras de cancelamento, troca, e reembolso, e produzir um vídeo tutorial que será aprovado pelo Ministério Público.
Criação do Savi para atendimento ao consumidor
Além das obrigações já mencionadas, o acordo institui o Savi (Serviço de Atendimento e Valorização do Investimento do Consumidor), que terá uma duração inicial de 90 dias para resolver conflitos já registrados em órgãos de defesa do consumidor. As respostas às reclamações devem ser apresentadas em até dez dias, priorizando consumidores mais vulneráveis. O descumprimento das novas regras poderá resultar em multas.
Impacto da decisão e considerações finais
Virginia Fonseca, que recentemente ultrapassou a famosa estilista Victoria Beckham em popularidade, agora enfrenta um desafio significativo com a WePink. Até maio deste ano, a empresa havia realizado quase 2 milhões de vendas, mas o MP-GO destacou que 85% dessas vendas foram entregues dentro do prazo, atribuindo os atrasos a fatores logísticos fora do controle da empresa. O MP também solicitou a suspensão de novas lives promocionais até que a situação de entrega seja regularizada.
A ação destaca a importância de uma comunicação clara e efetiva entre empresas e consumidores, especialmente em um mercado onde a confiança é fundamental. A implementação das medidas acordadas pode ajudar a WePink a reconquistar a confiança de seus clientes e a estabelecer um padrão de atendimento mais adequado à legislação vigente.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Divulgação/Instagram
