A partir desta sexta-feira, 21 de Junho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementa a exigência de biometria para novos solicitantes de aposentadoria, pensão e auxílios. A medida visa fortalecer a segurança do sistema previdenciário, prevenindo fraudes e garantindo a correta identificação dos beneficiários.
A comprovação biométrica poderá ser feita através da Carteira de Identidade Nacional (CIN), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou título de eleitor. Caso o cidadão não possua nenhum desses documentos com biometria cadastrada, o requerimento poderá ser condicionado à emissão da nova CIN, seguindo um cronograma estabelecido pelo INSS.
“O objetivo é modernizar o sistema e proteger os recursos da Previdência Social”, afirma um representante do INSS. A autarquia garante que a medida será implementada de forma gradual, minimizando o impacto para os cidadãos.
A nova regra não se aplica a quem já recebe benefícios. Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios já concedidos não terão seus pagamentos interrompidos pela falta de biometria, mas deverão atualizar o cadastro caso sejam contatados pelo INSS.
Alguns grupos estão dispensados da obrigatoriedade, incluindo idosos com mais de 80 anos, pessoas com dificuldades de locomoção comprovadas por laudo médico, moradores de áreas de difícil acesso, migrantes em situação de refúgio ou apátridas e residentes no exterior. Há também uma suspensão temporária da exigência para requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte até 30 de abril de 2026.
A portaria que regulamenta a obrigatoriedade, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho, estabelece um calendário de implementação. A partir de 1º de maio de 2026, a emissão da CIN será obrigatória para quem não tiver biometria nos documentos aceitos, e a partir de 1º de janeiro de 2028, apenas a CIN com biometria será aceita para qualquer requerimento ou manutenção de benefício.
Para benefícios sociais não administrados pelo INSS, como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, a exigência de biometria foi adiada para maio de 2026. A medida visa garantir que um número maior de pessoas possa ter acesso aos documentos corretos antes que a exigência entre em vigor.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
