O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) avança na criação de um sistema de recompensas financeiras para cidadãos que colaborarem com informações cruciais na elucidação de crimes. A iniciativa, formalizada por meio de uma portaria assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, visa regulamentar um mecanismo já previsto em lei, mas que carecia de detalhamento prático.
Para tanto, foi instituído um Grupo de Trabalho Técnico (GTT), com a missão de elaborar as regras para a concessão destas recompensas. O grupo terá um prazo de 120 dias, prorrogável por igual período, para apresentar uma proposta que detalhe como funcionará o pagamento a informantes, conforme previsto na Lei 13.756/2018 e no Decreto 9.609/2018. O levantamento de normas existentes em outras esferas governamentais será crucial.
A coordenação do GTT ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), com o apoio de diversas diretorias e órgãos. Representantes da Secretaria Nacional de Políticas Penais, conselhos de secretários de segurança, polícias Civil e Militar, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal também farão parte da equipe, garantindo uma abordagem multidisciplinar e abrangente.
“A medida abre um novo capítulo na colaboração entre a sociedade e as forças de segurança”, avalia um especialista em segurança pública consultado. A expectativa é que a regulamentação incentive a participação da população na solução de crimes, especialmente aqueles ligados ao crime organizado, como explicitado na alteração da Portaria MJSP 570/2023, que trata da lista de procurados do Susp.
As reuniões do grupo serão semanais, com possibilidade de encontros extraordinários, e a participação será devidamente documentada. A secretaria-executiva ficará sob a responsabilidade do gabinete da Senasp, garantindo a organização e o acompanhamento dos trabalhos.
