Decisão judicial resulta da utilização indevida de trecho da música em campanha eleitoral

Pablo Marçal perdeu recurso e terá que pagar R$ 20 mil ao cantor Dexter por uso indevido de sua música em campanha.

Indenização de R$ 20 mil imposta a Pablo Marçal

A Justiça de São Paulo decidiu que o influenciador Pablo Marçal deve pagar uma indenização de R$ 20 mil ao cantor Dexter, após utilizar indevidamente um trecho da música ‘Oitavo Anjo’ em sua campanha eleitoral. O uso do trecho da canção, lançada em 2000, ocorreu durante as eleições para a Prefeitura de São Paulo em 2024.

O uso da música na campanha eleitoral

Durante sua campanha, Marçal fez uma publicação em suas redes sociais que vinculava sua declaração de confiança com a letra da música de Dexter, o que gerou a ação judicial. Dexter alegou que a utilização da sua obra sem autorização configurou apropriação indevida, afetando sua honra e reputação como artista. As advogadas que representam Dexter, Raquel Lemos e Carolina Franco, enfatizaram que a associação de sua obra à campanha de Marçal distorce o sentido de suas criações.

Rejeição do recurso

O relator do caso, desembargador Ademir Modesto de Souza, rejeitou os argumentos de Marçal e afirmou que o uso da obra musical sem autorização em um contexto político configura uma violação clara dos direitos autorais e morais do compositor. A decisão foi unânime entre os desembargadores do tribunal. Marçal, que não teve sucesso nas eleições, sustentou que sua menção à música foi espontânea e sem intuito comercial, mas a Justiça não acatou sua justificativa.

Consequências para o partido PRTB

Além da indenização a Dexter, o PRTB, partido de Marçal, também foi responsabilizado. A Justiça determinou que o partido deverá pagar uma reparação por danos materiais às empresas que detêm os direitos sobre a canção, cujos valores ainda serão definidos em perícia. Marçal e seu partido ainda têm a opção de apresentar um novo recurso contra a decisão.

A condenação de Marçal levanta questões sobre o uso de obras artísticas em campanhas eleitorais e os limites da liberdade de expressão em situações que envolvem direitos autorais. A decisão pode servir de precedente para outros casos semelhantes no futuro, destacando a importância do respeito à propriedade intelectual na esfera pública.

Conclusão

A situação de Pablo Marçal é um exemplo claro dos riscos envolvidos na utilização de obras criativas sem a devida autorização. A condenação serve como alerta para influenciadores e políticos sobre a necessidade de respeitar os direitos autorais e as implicações legais de suas ações. O caso também destaca o papel da Justiça na proteção da integridade das obras artísticas e na preservação do valor moral que elas representam.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Rogério Gentile