As bacias hidrográficas dos rios Formoso e Araguaia, no Tocantins, estão no centro de uma nova ofensiva do Ministério Público (MPTO) para conter a degradação ambiental. Três novos inquéritos foram instaurados, revelando a crescente preocupação com as pressões que afetam a região, incluindo secas severas, expansão agroindustrial e suspeitas de uso inadequado dos recursos hídricos.
A Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia está liderando as investigações, que abrangem desde desmatamentos ilegais até possíveis irregularidades cometidas por grandes empreendimentos agrícolas. A iniciativa surge em um momento crítico, com as bacias acumulando décadas de perdas ambientais e diminuição na disponibilidade de água.
Um dos inquéritos apura o possível desmatamento de 398 hectares de vegetação nativa em Cariri do Tocantins, atribuído à empresa Centercom C. I. S. E. Diante de imagens e dados preliminares, o MP determinou novas diligências, requisições de documentos e o envio do caso à promotoria local para aprofundamento das investigações.
Outro procedimento investiga desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP) no Assentamento Barraco do Mundo, em Pium, com base em informações fornecidas pelo Ministério Público Federal. O objetivo é determinar a extensão dos danos, identificar os responsáveis pela supressão da vegetação e verificar a regularidade ambiental da ocupação.
Um terceiro inquérito foca na situação ambiental do Assentamento Cachoeira, em Sandolândia. A denúncia sob apuração é de que a prefeitura local pode ter realizado desmatamento em área de Reserva Legal. O Naturatins prestará apoio técnico, realizando uma vistoria no local em até 15 dias, conforme informado pelo MPTO.
A Promotoria Regional busca, através desses inquéritos, verificar a situação de grandes propriedades que utilizam água e solo das bacias para irrigação intensiva, agricultura empresarial e canais de derivação. O MPTO reitera que as bacias do Formoso e Araguaia enfrentam “secas severas, restrição de recursos hídricos e esgotamento parcial ou total”, agravados pela ação humana.
O Ministério Público ressalta a importância do cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Código Florestal, que estabelecem regras para licenciamento, manutenção de APPs e Reserva Legal, outorga e manejo da vegetação nativa. O não cumprimento dessas diretrizes pode acarretar danos irreversíveis às bacias.
Os inquéritos prosseguirão com oitivas, vistorias, coleta de documentos, análise de cadastros ambientais e eventual responsabilização civil, administrativa ou criminal dos envolvidos. “O Jornal Sou de Palmas mantém espaço aberto para manifestações dos citados nos procedimentos.”
Fonte: http://soudepalmas.com.br
