Instituição alega que a exigência de seguros é baseada em normas do Banco Central
Banco do Brasil responde ao Cade sobre prática de venda casada em crédito rural.
Banco do Brasil responde a inquérito do Cade sobre venda casada
Na última sexta-feira (14), o Banco do Brasil protocolou uma resposta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação a um inquérito administrativo aberto no mês passado. Este inquérito investiga práticas de venda casada na oferta de crédito rural pela instituição. A estatal enfrenta acusações da Abdagro (Associação Brasileira de Defesa do Agronegócio), que aponta que o banco estaria condicionando a concessão de crédito à contratação de seguros e consórcios.
Defesa do Banco do Brasil e obrigações legais
O Banco do Brasil se defendeu ao afirmar que, em casos onde vincula a venda de seguros à concessão de crédito, está apenas cumprindo obrigações legais estabelecidas pelo Banco Central. A instituição nega a prática de venda casada, argumentando que para que haja essa prática seria necessário subordinar a venda de um bem à aquisição de outro, algo que não ocorre. A estatal destaca que várias modalidades de seguros são oferecidas e a contratação, na maioria dos casos, não está vinculada a operações de crédito.
Regras do Banco Central e suas implicações
O banco cita o Manual do Crédito Rural, que exige que operações de crédito de custeio, de até R$ 200 mil, para empreendimentos em condições de zoneamento agrícola de risco climático, sejam asseguradas pelo Proagro ou por seguro agrícola. O Proagro garante o cancelamento de obrigações financeiras em caso de dificuldades de pagamento decorrentes de fenômenos naturais.
Ação judicial e suas consequências
A Abdagro havia movido uma ação judicial coletiva no início do ano, pedindo indenização por supostas práticas de venda casada, totalizando R$ 841 bilhões. No entanto, a juíza Laura Ribeiro de Oliveira extinguiu o processo em julho, afirmando que cada caso deveria ser analisado individualmente. A decisão destaca a impossibilidade de classificar todos os produtores rurais como homogêneos, levando em conta as diferentes realidades econômicas de grandes e pequenos agricultores.
Conclusão e próximos passos
O Banco do Brasil, consultado sobre o assunto, optou por não comentar mais sobre o inquérito. A situação revela um debate importante sobre as práticas de crédito rural e a proteção dos direitos dos produtores, que seguem sendo monitorados por órgãos reguladores e associações do setor. A defesa do banco poderá influenciar futuras decisões do Cade e a maneira como a legislação sobre crédito rural será aplicada.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
