Nova versão do projeto ignora ajustes solicitados pelo governo Lula
O deputado Guilherme Derrite mantém a divisão de recursos entre a Polícia Federal e estados na 5ª versão do PL Antifacção.
Mantendo a divisão de fundos no PL Antifacção
O deputado Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a quinta versão do projeto de lei Antifacção, que mantém a divisão de recursos provenientes de bens apreendidos do crime entre a Polícia Federal (PF) e os fundos estaduais de segurança. Esta decisão ignora um dos principais pedidos do governo Lula (PT) para ajustes no texto.
Detalhes da nova versão do projeto
Na nova versão, quando a investigação estiver sob a responsabilidade das autoridades locais, os valores apreendidos serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado que conduzir a investigação. Por outro lado, se a apreensão for realizada pela Polícia Federal, o montante será direcionado ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, em casos de operações conjuntas entre a PF e forças estaduais ou distritais, o relatório prevê que os recursos sejam divididos igualmente: metade vai para o Fundo Nacional e a outra metade para o fundo do estado ou do Distrito Federal envolvido.
Justificativas e repercussões
Na versão anterior do projeto, os recursos destinados à PF seriam enviados ao Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal). No entanto, Derrite recuou e optou por enviar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública. A justificativa apresentada pelo deputado é que a mudança poderia comprometer o equilíbrio das contas públicas e prejudicar outros investimentos que são financiados pelos fundos federais.
Membros do governo federal, no entanto, continuam a considerar que existem problemas no texto, pois ele contraria o modelo vigente, que direciona os recursos apenas para fundos federais. A lei que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública já estabelece repasses para os estados e para o Distrito Federal, o que torna a situação ainda mais complexa.
Votação e próximos passos
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reforçou na segunda-feira (17) que a votação do tema ocorrerá em plenário nesta terça-feira, mesmo diante da falta de consenso entre governistas e oposicionistas. O governo e as lideranças da Casa estão discutindo o texto, e uma reunião está prevista entre os ministros Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública), Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) e Motta para tratar do assunto.
A expectativa é que, mesmo sem um acordo, a votação possa avançar. A situação continua a ser monitorada, e as próximas horas serão cruciais para definir o futuro do projeto e sua compatibilidade com as demandas do governo federal.
Considerações finais
Enquanto isso, a discussão em torno da divisão de fundos entre a Polícia Federal e os estados se intensifica, destacando a complexidade da relação entre as esferas federal e estadual no combate ao crime. A condução desse debate será fundamental para o futuro da segurança pública no Brasil e para a alocação dos recursos destinados a esse setor.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
