Medida visa fechar brechas que permitem o uso de criptoativos para evitar o pagamento de impostos

Governo brasileiro estuda a cobrança de IOF sobre criptoativos para evitar contornos tributários.

Governo estuda a cobrança de IOF sobre criptoativos

O governo brasileiro está avaliando a implementação de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre transações envolvendo criptoativos. A iniciativa surge após o Banco Central do Brasil classificar operações com ativos digitais, como stablecoins, como transações cambiais. Essa mudança visa fechar uma brecha que permite o uso de criptoativos para driblar a tributação tradicional.

Segundo fontes do governo, a medida é uma resposta à crescente utilização de criptoativos no país, especialmente para evitar a cobrança de impostos em transações de maior valor. O Ministério da Fazenda está analisando o impacto dessa regulamentação, que já começou a ser discutida após a nova regulação do Banco Central, que entra em vigor em fevereiro do próximo ano.

Impacto da nova regulação do Banco Central

A nova regra estabelece que operações com stablecoins, que são frequentemente usadas como uma alternativa econômica para manter reservas em dólar, serão classificadas como operações de câmbio. Isso significa que a Receita Federal poderá estabelecer normas específicas para a tributação dessas operações.

Atualmente, as transferências de criptoativos estão sujeitas apenas à declaração de Imposto de Renda sobre ganhos de capital superiores a R$ 35 mil mensais, sem a incidência de IOF, o que vem gerando preocupações sobre a evasão fiscal.

Crescimento do mercado de criptoativos

Dados da Receita Federal indicam que o mercado de criptoativos no Brasil movimentou R$ 227,4 bilhões no primeiro semestre de 2025, representando um aumento de 20% em comparação ao período do ano anterior. As stablecoins, em particular, têm ganhado destaque, com a USDT, da Tether, respondendo por 67% desse total. O Bitcoin, por outro lado, correspondeu a apenas 11% do movimento total.

A regulamentação do Banco Central está sendo vista como um passo importante para que o governo possa controlar melhor o uso de criptoativos. Há uma preocupação crescente com sua utilização como meio de pagamento, em vez de investimento, além de possíveis implicações em atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro.

A visão do governo sobre os criptoativos

Autoridades do governo expressaram que a regulamentação do mercado de criptoativos permitirá uma maior visibilidade das transações, possibilitando o combate à evasão fiscal e atividades ilegais. O governo acredita que a tributação de operações com criptoativos pode gerar uma nova fonte de receita pública, considerando o crescimento robusto desse setor.

Uma fonte de uma autoridade federal destacou que o estudo sobre a tributação está sendo feito de maneira cuidadosa, uma vez que a nova classificação do Banco Central só começará a valer em fevereiro. Essa regulamentação não implica automaticamente na tributação, sendo necessário que a Receita Federal elabore normas específicas para sua aplicação.

Desafios na implementação da nova regra

O Ministério da Fazenda não comentou sobre as discussões em torno da nova tributação. Entretanto, especialistas alertam que a implementação de novas regras pode ser desafiadora, especialmente no que diz respeito a garantir o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos usuários de criptoativos. A Receita já publicou normas que ampliam a obrigatoriedade de declaração de operações com criptoativos, agora incluindo prestadoras de serviços no exterior que atuam no Brasil.

Esse movimento faz parte de um esforço mais amplo para combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal associadas às criptomoedas. A Polícia Federal também afirmou que a nova regulamentação pode trazer maior clareza e controle sobre as transações realizadas com criptoativos, que frequentemente são utilizadas para burlar a tributação tradicional.

Em suma, a abordagem do governo em relação aos criptoativos está em constante evolução, refletindo o crescimento do mercado e a necessidade de regulamentação para garantir a transparência e a justiça fiscal.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Dado Ruvic/Reuters