O vereador Carlos Amastha (PSB) acionou a Justiça em Palmas, buscando a suspensão do contrato de vigilância entre a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) e a Jorima Segurança Privada Ltda. A ação popular, protocolada na Vara da Fazenda Pública, contesta o 5º aditivo do contrato, que prorroga os serviços até novembro de 2026, mantendo o valor global de R$ 4.342.420,32.
De acordo com Amastha, a continuidade do contrato fere princípios da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade. Ele argumenta que a relação contratual entre investigados em um mesmo processo configura um conflito ético e legal. “Existe uma relação contratual entre investigados em um mesmo processo”, disse o vereador, reforçando seu argumento.
A petição de Amastha inclui uma menção a uma manifestação do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já havia citado o contrato da Aleto com a empresa no contexto de investigações em andamento. O parlamentar também alega que planilhas anexadas à ação indicam pagamentos suspeitos ligados a deputados estaduais, o que, segundo ele, reforça indícios de irregularidades na execução do contrato.
Na ação, Amastha solicita uma liminar para suspender imediatamente os efeitos do aditivo e bloquear novos repasses à Jorima. No mérito, pede a anulação do contrato, a devolução dos valores pagos após a renovação e a responsabilização civil e administrativa dos gestores e demais envolvidos no processo.
O vereador sustenta que o prejuízo aos cofres públicos seria “tríplice”, incluindo valores já executados, serviços em andamento e o montante previsto para os próximos anos. Além disso, argumenta que a manutenção de um contrato com uma empresa citada em investigações sobre desvios de recursos da pandemia configura dano moral coletivo, comprometendo a confiança da população nas instituições públicas. Até o momento, a Aleto e a Jorima não se manifestaram sobre a ação.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
