A busca pelo sucesso empresarial frequentemente leva empreendedores a construir um patrimônio familiar, um refúgio que simboliza anos de trabalho e dedicação. No entanto, uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reacendeu o debate sobre a segurança do bem de família, especialmente para aqueles que utilizam seus bens como garantia em negócios.
O Tema 1.261, julgado em junho de 2025, flexibiliza a proteção tradicionalmente conferida ao lar, gerando preocupação e a necessidade urgente de reavaliação das estratégias de proteção patrimonial. A decisão do STJ marca um ponto de inflexão, exigindo que empresários estejam mais atentos aos riscos que suas atividades empresariais podem representar para o seu patrimônio familiar.
Desde 1990, a Lei nº 8.009 estabeleceu o conceito de bem de família como um pilar na proteção social e econômica, visando garantir a impenhorabilidade do imóvel residencial. A lei buscava assegurar que o lar não fosse afetado por dívidas, mas a dinâmica econômica moderna e a complexidade das relações empresariais desafiaram essa premissa.
A decisão do STJ introduz mudanças significativas, permitindo a penhora do bem de família quando este é oferecido como garantia hipotecária ou fidejussória para dívidas contraídas em benefício da empresa ou da própria família. Segundo o advogado Alessandro Guimarães, “a chave aqui é o benefício da entidade familiar ou da empresa”, ou seja, se o imóvel garantiu um empréstimo para o negócio, a proteção pode ser relativizada.
Outra mudança crucial é a inversão do ônus da prova. Antes, cabia ao credor demonstrar que a dívida não beneficiou a família ou a empresa. Agora, o empresário deve provar que a garantia não foi dada em benefício da entidade familiar ou da empresa, colocando sobre seus ombros a responsabilidade de comprovar que seu bem de família não deve ser penhorado.
Essa nova realidade exige que empresários revisem suas estratégias de gestão de riscos e proteção patrimonial. A crença de que “a casa não se mexe” pode não ser mais suficiente. É crucial analisar as garantias já oferecidas em nome da empresa, compreendendo as implicações de cada aval concedido e de cada documento assinado.
Empresas familiares, onde a linha entre o patrimônio pessoal e o empresarial é tênue, enfrentam riscos ainda maiores. Um sócio que oferece seu imóvel como garantia pode expor não apenas seu lar, mas também o futuro de sua família. Além disso, a falta de um planejamento sucessório adequado pode comprometer o futuro financeiro da família.
Diante desse cenário, a proatividade é essencial. Empresários devem buscar conhecimento especializado e um planejamento estratégico para mitigar os riscos e garantir a segurança do seu lar. Alessandro Guimarães adverte: “Não espere que a adversidade bata à sua porta para buscar soluções.” A proteção do patrimônio familiar exige ação imediata e consciente.
Fonte: http://infonet.com.br
