O Brasil deu um passo significativo em direção ao bem-estar animal com a sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da lei que proíbe o uso de animais em testes para cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, representa o culminar de um processo legislativo iniciado em 2013 no Congresso Nacional, alinhando o país a práticas internacionais mais éticas.
Essa medida abrangente proíbe testes em animais em todas as etapas do desenvolvimento, formulação e controle de qualidade desses produtos. Além disso, a lei veta a aceitação de dados derivados de experimentação animal como base para novos registros, com exceção de casos específicos nos quais haja exigências regulatórias não cosméticas, tanto no âmbito nacional quanto internacional.
Mesmo nessas situações excepcionais, as empresas deverão comprovar que os testes foram realizados para fins não cosméticos. A legislação também impede a utilização de expressões como “não testado em animais” ou “livre de crueldade” nas embalagens dos produtos. A medida visa garantir transparência e evitar alegações enganosas aos consumidores.
Embora os produtos já testados antes da sanção possam continuar a ser comercializados, os novos produtos fabricados após a entrada em vigor da lei deverão cumprir as novas regulamentações. As autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar métodos alternativos aos testes em animais e estabelecer um plano estratégico de difusão, além de definir os mecanismos de fiscalização do uso de dados experimentais.
Durante a cerimônia de sanção, realizada no Palácio do Planalto e com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o presidente Lula enfatizou a importância da nova legislação. “As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, declarou o presidente, sublinhando o compromisso do governo com a proteção animal.
Fonte: http://soudepalmas.com.br
