Propostas do deputado visam endurecer penalidades e redefinir ações da Polícia Federal

Entenda as principais mudanças propostas no projeto antifacção de Derrite e suas implicações.

Mudanças no projeto antifacção de Derrite

O projeto antifacção, apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) em 10 de outubro de 2025, propõe várias mudanças significativas nas leis que combatem o crime organizado no Brasil. As alterações incluem o aumento das penas mínimas para integrantes de organizações criminosas e a inclusão de condutas associadas a facções e milícias armadas na Lei Antiterrorismo.

Implicações para a atuação da Polícia Federal

Uma das principais mudanças propostas no projeto de Derrite é a restrição da atuação da Polícia Federal, que agora dependerá de um aviso prévio ou de um pedido formal da Polícia Civil ou do Ministério Público do respectivo estado. Essa mudança visa assegurar que a competência da Polícia Federal seja cooperativa, mas também tem sido alvo de críticas, pois pode atrasar investigações.

Aumento das penas e novos crimes

Dentre as propostas do projeto, destaca-se o aumento das penas para quem integra facções. O texto prevê que a pena inicial para a Lei de Organizações Criminosas passe de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos, com a possibilidade de chegar a 20 a 40 anos em casos que envolvam controle territorial ou econômico com uso de violência. Essa mudança é comparada ao tempo de prisão para feminicídio, buscando endurecer as penalidades.

Condutas equiparadas ao terrorismo

Outra inovação do substitutivo é a criação de um artigo com 11 condutas na Lei de Terrorismo, que considera a atuação de facções armadas como equiparada a grupos terroristas. Isso inclui o uso de violência para controlar a população e a imposição de dificuldades à circulação de pessoas e bens. Essa mudança visa ampliar o arcabouço legal para combater ações que ameaçam a segurança pública.

Inelegibilidade e bancos de facções

O projeto também propõe a inelegibilidade de indivíduos que estejam incluídos em bancos estaduais de facções, uma medida que busca dificultar a participação política de pessoas ligadas ao crime organizado. Diferente da proposta do governo, que sugere a criação de um Banco Nacional de Facções Criminosas, o texto de Derrite foca em bancos estaduais, permitindo um controle mais localizado.

Dificuldades na progressão de regime

Além de aumentar as penas, o projeto de Derrite torna mais difícil a progressão de regime para condenados. Para réus primários, o novo texto exige o cumprimento de 70% da pena, enquanto para reincidentes essa porcentagem chega a 85%. Essa medida é vista como uma forma de evitar a reincidência entre criminosos.

Proibição de auxílio reclusão

Por fim, o substitutivo prevê a proibição do auxílio reclusão para dependentes de quem for preso por crimes previstos no projeto. Essa mudança tem como objetivo reduzir os incentivos financeiros para aqueles que se envolvem em atividades criminosas.

Conclusão

As mudanças propostas pelo deputado Guilherme Derrite no projeto antifacção representam um endurecimento significativo das leis contra o crime organizado no Brasil. Com um enfoque em aumentar penalidades e restringir a atuação da Polícia Federal, as propostas buscam fortalecer a luta contra facções e milícias armadas, embora também suscitem debates sobre a eficácia e a necessidade de tais medidas.

Fonte: www1.folha.uol.com.br

Fonte: Folhapress