O Ministério Público de Sergipe (MPSE) solicitou ao Tribunal de Justiça (TJSE) o cumprimento de sentença contra o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER) devido ao descumprimento de um acordo para a remoção de animais soltos na rodovia SE-100, conhecida como antiga Sarney. A situação, que persiste há anos, representa um risco constante para os usuários da via.
Segundo o MPSE, o DER não tomou as providências necessárias para recolher os animais, mesmo após a assinatura do acordo. A Ouvidoria do órgão recebeu denúncias e constatou a veracidade das informações, encaminhando um ofício à Delegacia de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depema) para apurar o caso. O procurador Eduardo Lima de Matos destacou o “risco iminente à segurança pública e à integridade física de usuários da via”.
Ainda no ofício, o procurador da Ouvidoria do MPSE pede a adoção de medidas investigativas para eventual responsabilização criminal de quem por dever legal deveria impedir tal conduta. Diante do descumprimento, a diretoria do DER/SE pode ser responsabilizada criminalmente, já que o acordo firmado com o MPSE não foi honrado.
O blog Cláudio Nunes questiona a postura do governo estadual e cobra medidas efetivas. “Há anos esses animais circulam livremente na Sarney. Reprimir é muito simples, basta seguir os animais no seu retorno, identificar o terreno e punir o proprietário”, pontua a publicação. A expectativa é que o governador Fábio Mitidieri cobre explicações dos seus subordinados.
A reportagem também aborda outros temas, como a participação de Aracaju na COP 30, o Feirão Sergipano de Aprendizagem Profissional, o Mutirão de Documentação da Mulher Trabalhadora Rural em Lagarto, e a posse da historiadora Mary Del Priore na Academia de Letras de Aracaju, além de alertas sobre o licenciamento anual de veículos.
Fonte: http://infonet.com.br
