Punições podem incluir bloqueio de bens e proibição de entrada no país
O governo dos Estados Unidos aplicou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na lei Magnitsky, instrumento usado para punir estrangeiros por violações graves de direitos humanos e corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, já havia informado que a revogação dos vistos dos ministros do STF estava em análise.
Criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, morto na prisão após denunciar um esquema de corrupção no governo da Rússia, a lei permite que os Estados Unidos imponham sanções a cidadãos estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos ou corrupção em larga escala.
A legislação foi aprovada em 2012 pelo Congresso americano e sancionada pelo então presidente Barack Obama. Inicialmente, o foco era punir autoridades russas, mas em 2016 a lei foi ampliada para ter alcance global, incluindo casos de crime organizado e outras violações graves. Desde então, dezenas de pessoas já foram alvo de sanções com base nela.
O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) confirmou que atuava com membros do governo Trump para pressionar a aplicação das sanções contra Moraes. As sanções previstas pela lei são administradas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC, na sigla em inglês), órgão ligado ao Departamento do Tesouro dos EUA.
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