Fiscalização intensificada pela ANTT gera aumento significativo nas autuações
Aumento de multas para empresas de transporte de carga subiu para 37 mil autuações em 2025.
Aumento nas multas para empresas de transporte de carga em 2025
Em 2025, as multas para empresas de transporte de carga aumentaram consideravelmente, passando de 4 mil autuações em 2024 para 37 mil, um crescimento de 825%. Essa mudança ocorreu após a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) intensificar a fiscalização por meio do cruzamento de dados eletrônicos relacionados à tabela de pisos mínimos de frete. Essa nova abordagem de fiscalização, mais rigorosa, começou a ser aplicada em abril de 2025 e teve um impulso adicional em outubro do mesmo ano.
Segundo o levantamento realizado pelo Instituto de Logística e Supply Chain (ILOS), a imposição de multas é uma consequência direta da implementação da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, que foi instituída em 2018 pela Lei 13.703. Essa legislação visa garantir uma remuneração justa para motoristas autônomos e proíbe o transporte de cargas por valores abaixo dos estabelecidos. As penalidades aplicáveis às infrações variam entre R$ 500 e R$ 10,5 mil, dependendo da gravidade da infração.
Impactos da nova fiscalização sobre o setor de logística
A fiscalização mais rigorosa se tornou um ponto de debate no setor de logística, que questiona a constitucionalidade da lei que criou a tabela de pisos mínimos de frete. Mauricio Lima, sócio-diretor do ILOS, afirma que, embora a legislação tenha sido aprovada para proteger motoristas autônomos, as exigências atuais não atendem à complexidade das operações logísticas no Brasil. Muitas empresas enfrentam dificuldades para se adaptar a um sistema que não considera as diversas realidades de transporte.
Lima destaca que as exigências da tabela de fretes não estão em harmonia com as operações logísticas e que ajustes são necessários para que as empresas possam atender à legislação sem comprometer suas operações. Ele sugere que a ANTT deve aprofundar o entendimento das dinâmicas do setor para tornar a fiscalização mais efetiva e justa.
Debate sobre a constitucionalidade da lei
Atualmente, há um movimento no setor de transporte que busca uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a constitucionalidade da lei que criou a tabela de pisos mínimos. Esse debate é crucial, uma vez que a legislação vigente pode impactar diretamente a viabilidade de muitas empresas de transporte, especialmente aquelas que operam em situações de alta competitividade e margens de lucro reduzidas.
A ANTT, por sua vez, defende que a fiscalização mais rigorosa é necessária para garantir o cumprimento da lei e proteger os direitos dos motoristas autônomos. A abordagem atual, que utiliza tecnologias de cruzamento de dados, permite identificar infrações sem a necessidade de abordagens físicas, otimizando o processo de fiscalização.
Conclusão
O aumento nas multas para empresas de transporte de carga, que chegou a 10 vezes em um ano, representa um desafio significativo para o setor. A ANTT, ao implementar uma fiscalização mais intensa, visa assegurar que as regras do transporte rodoviário sejam seguidas, mas a adequação da legislação às realidades operacionais do setor ainda é um tema em discussão. A expectativa é que o debate sobre a constitucionalidade da lei leve a um diálogo mais construtivo entre as partes envolvidas, visando um equilíbrio entre proteção aos motoristas e a viabilidade das operações logísticas.
Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br
