Medida visa agilizar recuperação em Rio Bonito do Iguaçu
Governo do Paraná propõe auxílio de R$ 50 mil por família para reconstrução em Rio Bonito do Iguaçu, após tornado devastador.
O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência, um projeto de lei que propõe uma alteração na lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A medida visa agilizar a ajuda às famílias das cidades afetadas pelo tornado de 7 de novembro. Até então, a lei permitia apenas o repasse fundo a fundo com municípios; agora, permitirá o repasse direto de recursos às famílias que tiveram suas casas destruídas.
Detalhes da proposta e impacto
Os critérios para o auxílio serão definidos por decreto, mas a expectativa é de liberar até R$ 50 mil por família. O Estado já decretou calamidade pública em Rio Bonito do Iguaçu, onde 90% da cidade foi impactada. O coronel Fernando Schunig, chefe da Defesa Civil Estadual, afirmou que essa ação é fundamental para a reconstrução das moradias e para oferecer apoio imediato à população. O governador Ratinho Junior, que visitou a área afetada, autorizou a liberação imediata de recursos que serão aplicados em obras emergenciais, como a reconstrução de estradas, pontes, e unidades de saúde.
Ações de recuperação em andamento
A recuperação está sendo coordenada por uma força-tarefa que envolve várias instituições do Estado, incluindo a Defesa Civil e as prefeituras locais. Também foram ativadas linhas de crédito pelo BRDE e Fomento Paraná para ajudar os empreendedores locais. Além disso, o Estado considera a locação de hotéis na região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, garantindo acolhimento digno até que as moradias sejam restauradas. A Defesa Civil coordena a instalação de abrigos temporários em municípios vizinhos, bem como a remoção de entulhos das áreas afetadas.
Histórico de investimentos
Desde 2023, o Governo do Paraná já investiu R$ 61,2 milhões em ações de recuperação e prevenção em municípios afetados por desastres, atendendo a 102 cidades. O Fecap é fundamental para custear ações de resposta e recuperação em situações de emergência ou calamidade pública, transferindo recursos diretamente aos fundos municipais sem a necessidade de convênios.
