Mudanças na regulamentação podem afetar milhares de empregos

Mudança na regulamentação de segurança das barragens pode afetar 350 mil empregos no setor de mineração.

Em Minas Gerais, 7 de novembro de 2023, a nova norma de segurança de barragens imposta pela ANM (Agência Nacional de Mineração) abriu um embate significativo entre a entidade reguladora e as mineradoras, que alertam sobre a possibilidade de demissões de até 350 mil trabalhadores. O Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) critica a decisão, alegando que as novas exigências são inviáveis e juridicamente questionáveis.

Contexto da nova norma

A resolução aprovada em 15 de outubro proíbe a presença de trabalhadores em áreas abaixo de barragens, uma mudança que se tornou mais rigorosa em relação à regulamentação de 2022, que permitia a presença de trabalhadores com medidas de segurança adequadas. A ANM justifica a alteração com base em análises da Procuradoria Federal, destacando a necessidade de proteção em áreas críticas após incidentes como o de Brumadinho, onde 272 pessoas perderam a vida.

Impactos no setor

O Ibram argumenta que essa nova regra poderia resultar na perda de 348,6 mil empregos diretos e indiretos, representando 39% dos postos de trabalho nas mineradoras. O instituto também ressalta que a realocação das estruturas minerárias é impraticável devido a custos elevados e restrições ambientais. Além disso, a mudança pode impactar a arrecadação de royalties da mineração, que já ultrapassa R$ 7 bilhões nos últimos 12 meses.

Resposta da ANM

Em defesa da nova norma, a ANM afirma que a resolução visa fortalecer a segurança e prevenir acidentes em zonas de autossalvamento. A agência destaca que a implementação da norma terá um período de quatro anos para adaptação, permitindo que as mineradoras se ajustem às novas exigências. A ANM reitera seu compromisso com a transparência e proteção dos trabalhadores, além de manter um diálogo constante com o setor mineral.

Conclusão

A discussão em torno da nova regra de segurança evidencia o delicado equilíbrio entre a proteção dos trabalhadores e a viabilidade econômica das atividades mineradoras. O futuro do setor depende não apenas da adaptação às normas, mas também do diálogo aberto entre as partes envolvidas, visando soluções que atendam tanto à segurança quanto à continuidade das operações.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br