Nova proposta de lei antifacção busca equiparar punições a crimes de terrorismo
Deputado propõe penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções, equiparando-as a crimes de terrorismo.
Em 7 de novembro de 2025, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou um projeto substitutivo antifacção do governo Lula, sugerindo que as penas dos integrantes de facções criminosas sejam as mesmas aplicadas a terroristas. No texto, o relator não menciona a equiparação das organizações, como defendido por setores da direita, mas sugere que as sanções previstas na lei antiterrorismo sejam aplicadas a “membros de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada”. Ele exemplifica a proposta citando o uso de violência ou grave ameaça para intimidar a população e dificultar a livre circulação de pessoas.
Penas e implicações da proposta
O relator sugere uma pena de 20 a 40 anos, e, conforme indicado, um líder de uma organização criminosa poderia receber mais de 65 anos de prisão devido às causas de aumento de pena. Derrite se afastou do cargo de secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) para relatar o projeto, enfatizando que a abordagem é de “equiparação por simetria de lesividade” e não de assimilação conceitual.
Propostas adicionais e monitoramento
Derrite incluiu no relatório a criação de um banco de membros de organizações criminosas e o monitoramento de diálogos nos parlatórios prisionais, além da liberação de infiltração de agentes em organizações criminosas. Para isso, a proposta determina que os órgãos responsáveis devem produzir identidades fictícias em procedimento sigiloso e com autorização judicial.
Reação e contexto
A escolha de Derrite como relator gerou desconforto no governo Lula, que prioriza essa proposta na segurança pública, especialmente após a operação mais letal do Brasil, ocorrida recentemente nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. A proposta busca atender à expectativa da sociedade por soluções mais rigorosas no combate à criminalidade.
Notícia feita com informações do portal: noticias.uol.com.br
