Decisão beneficia a empresa em disputa com a Keeta

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu decisão que anulava cláusulas de exclusividade da 99Food, favorecendo a empresa em sua disputa com a Keeta.

Na última segunda-feira (7), o Tribunal de Justiça de São Paulo tomou a decisão de suspender a anulação de cláusulas de exclusividade da 99Food, em uma disputa judicial com sua concorrente Keeta.

Contexto da decisão

O desembargador Sérgio Shimura justificou que a decisão anterior poderia causar danos irreparáveis à 99Food, que alegou que suas práticas comerciais são legítimas e parte de sua estratégia de reentrada no mercado brasileiro. A Keeta, subsidiária da Meituan, argumentou que a 99Food impôs barreiras ilegais, mas não conseguiu comprovar prejuízos significativos.

Implicações para o mercado

A decisão anterior, que foi suspensa, havia declarado irregulares as cláusulas que proibiam restaurantes de estabelecerem contratos com a Keeta e impôs uma multa de R$ 100 mil para cada novo contrato que repetisse essa prática. O desembargador também apontou que os restaurantes, diretamente afetados pela decisão, não participaram do processo judicial, o que levantou questões sobre a legitimidade da Keeta em defender direitos alheios.

Reação da 99Food

Com o efeito suspensivo, todas as determinações impostas à 99Food ficam congeladas até o julgamento do recurso. Bruno Rossini, diretor sênior de Comunicação da 99Food, destacou a legitimidade das relações comerciais mantidas com os parceiros e a ética de suas práticas, enfatizando seu compromisso com o crescimento sustentável e a concorrência justa.

Notícia feita com informações do portal: redir.folha.com.br