Entenda os desdobramentos da condenação
Entenda os próximos passos do processo contra Jair Bolsonaro no STF após sua condenação a 27 anos e três meses de prisão.
Na última sexta-feira (7), em Brasília, a Primeira Turma do STF decidiu por unanimidade manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, juntamente com mais seis réus, na ação penal relacionada ao Núcleo 1 da trama golpista. Os ministros, com um placar de 4 votos a 0, rejeitaram os embargos de declaração, recursos apresentados pelas defesas para tentar reverter as condenações e evitar a execução das penas em regime fechado.
O que vem a seguir?
Apesar do placar desfavorável, a prisão dos réus não será imediata. Atualmente, Bolsonaro e os outros condenados não terão direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, que conta com 11 ministros. Para que o julgamento fosse reavaliado, era necessário obter pelo menos dois votos pela absolvição. No julgamento do dia 11 de setembro, o placar foi de 4 votos a 1 pela condenação, impossibilitando os embargos infringentes.
Condições para a prisão
A prisão dos réus só ocorrerá após o ministro Alexandre de Moraes declarar o trânsito em julgado da ação penal, significando o fim do processo e a impossibilidade de recorrer. Não há um prazo estipulado para essa decisão. Se decretada a prisão, Bolsonaro iniciará o cumprimento da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal, enquanto os demais condenados, incluindo militares, poderão cumprir suas penas em quartéis ou alas especiais.
Possibilidade de prisão domiciliar
Diante do estado de saúde do ex-presidente, sua defesa pode solicitar a conversão da pena para prisão domiciliar, semelhante ao que ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, após condenação, cumpriu pena em casa sob monitoramento eletrônico. Além de Bolsonaro, outros condenados como Walter Braga Netto e Anderson Torres também tiveram seus recursos negados.
Notícia feita com informações do portal: www.redetv.uol.com.br
