Entidades denunciam à ONU decisão da Câmara sobre aborto legal em crianças


Campanha 'Criança Não é Mãe' critica revogação de resolução do Conanda

Entidades denunciam à ONU decisão da Câmara sobre aborto legal em crianças
Painel

A Campanha 'Criança Não é Mãe' enviou nota à ONU denunciando a revogação da resolução sobre aborto legal em menores.

Em 7 de novembro de 2025, a Campanha “Criança Não é Mãe” enviou uma nota ao Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Discriminação contra Mulheres e Meninas, denunciando a revogação da resolução do Conanda que estabelece diretrizes para o aborto legal em crianças e adolescentes. A decisão, aprovada na quarta-feira (5), é criticada por expor vítimas a tortura institucional, segundo as entidades.

Mobilização contra a decisão

A campanha, que conta com mais de 20 organizações, como Conectas Direitos Humanos e Instituto Lamparina, ressalta que a resolução não cria novos direitos. Na nota, as entidades alertam que a revogação expõe meninas, muitas delas negras e indígenas, à manutenção de gravidezes forçadas e à violência institucional.

Repercussões e atos programados

Laura Molinari, codiretora da campanha Nem Presa Nem Morta, declarou que a decisão institucionaliza a crueldade e normaliza a violência sexual infantil. A Campanha “Criança Não é Mãe” planeja atos em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre para o dia 11 de novembro, em resposta à aprovação do projeto de decreto legislativo.

Notícia feita com informações do portal: www1.folha.uol.com.br


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