Partido entra com ação no STF sobre suspensão de governadores
O partido Solidariedade protocolou uma ADPF no STF para definir critérios de afastamento de governadores pelo STJ.
Na terça-feira (4), o partido Solidariedade protocolou uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para estabelecer critérios de afastamento de governadores pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A ação se baseia no Código de Processo Penal (3.689/1941), que prevê suspensão de funções públicas em casos de receio de infrações penais.
Questões legais e a ação de Solidariedade
A legenda argumenta que a atuação do Judiciário, em determinadas situações, poderia violar o princípio da soberania popular. A acusação aponta que o STJ tem apresentado interpretações divergentes de dispositivos legais, criando insegurança jurídica. O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, afastado desde 3 de setembro deste ano, é especificamente mencionado na ação.
Solicitações do partido
O Solidariedade não apenas pede a suspensão do afastamento de Wanderlei Barbosa, mas também requer que o STF imponha que qualquer afastamento só ocorra com base em denúncias fundamentadas e que as decisões sejam colegiadas, com um prazo máximo de 180 dias para tal medida.
